À medida que o ano de 2024 se desenrola - em um cenário político marcado, principalmente, pelo fervor das eleições - o Congresso Nacional do Brasil testemunha um debate importante sobre a regulamentação do lobby, uma prática há muito debatida e que há tempos vem ganhando espaço para discussão na esfera legislativa. No centro deste debate está o Projeto de Lei do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), aprovado pela Câmara em novembro de 2022, que busca estabelecer diretrizes claras e transparentes para o exercício do lobby em todo o país. 

O Projeto de Lei encaminhado para o Senado propõe uma abordagem cada vez maior para o lobby, aumentando ainda mais seu espaço de atuação em diversos aspectos – desde a necessidade e possibilidade de influenciar licitações até a elaboração de novas leis e regulamentações. Na prática, essa legislação propõe uma participação mais justa e democrática no processo político, garantindo uma maior abrangência de grupos pessoais e interesses, gerando decisões equitativas, evitando os abusos de poder e práticas antiéticas. 

A demanda, não só de âmbito nacional, mas também internacional, é necessária para implementar novas diretrizes, que já foram vistas em países desenvolvidos e têm gerado bons resultados. 

Apesar da importância e da crescente aceitação do lobby como uma prática legítima e democrática, no Brasil, ela ainda é vista sob os olhos de uma resistência, principalmente devido a preconceitos já estabelecidos culturalmente. É crucial destacar que o lobby, quando realizado de forma transparente e ética, desempenha um papel fundamental na representação de interesses legítimos da sociedade civil e na formulação de políticas públicas mais informadas. 

O processo legislativo para a regulamentação do lobby não está isento de desafios. As múltiplas emendas propostas ao projeto destacam a complexidade e a importância de garantir que a lei seja abrangente e eficaz. A decisão recente de tramitar o PL 2914/22 em conjunto com o PL 2338/21 evidencia a busca por uma abordagem mais integrada e holística para a regulamentação do lobby, sob a relatoria do Senador Izalci Lucas. 

Com o debate expressivo na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, é possível reconhecer a urgência de avançar com a regulamentação do lobby, avaliando as bem-sucedidas experiências em países europeus e nos Estados Unidos, que apresentam como uma abordagem transparente e regulamentada pode contribuir significativamente para uma governança mais segura, íntegra e responsável. 

Conforme o Brasil avança em direção à regulamentação do lobby, é essencial reconhecer sua importância para a democracia e a transparência. Ao estabelecer diretrizes claras e transparentes, o país pode promover uma cultura política ainda mais inclusiva e informada, garantindo que os interesses da sociedade sejam adequadamente representados e considerados no processo decisório. A Lei do Lobby não é apenas um marco legislativo, mas uma oportunidade para fortalecer as instituições democráticas e aprimorar a governança para as gerações futuras.