A Microsoft defende que seja elaborada uma regulamentação nos EUA para as tecnologias de reconhecimento facial baseado em inteligência artificial. Em texto publicado no blog da empresa, o presidente e diretor legal, Brad Smith, escreveu que o cenário ideal é através de uma iniciativa com apoio bipartidário (republicanos e democratas) e especialistas.

O diretor da companhia lembra que, embora seja fora do comum a defesa de uma legislação governamental por parte de uma empresa de tecnologia, a Microsoft defendeu a lei de privacidade nacional em 2005 e o GDPR da União Europeia. Além disso, Smith ressalta em seu texto que as regras nas indústrias automotiva, farmacêutica e alimentícia foram necessárias para uma dinâmica saudável para seus produtores e consumidores.

“Sempre haverá debate sobre detalhes, e detalhes importam bastante. Mas um mundo com regulações vigorosas de produtos que são proveitosos – mas potencialmente problemáticos –, é melhor do que um mundo sem padrões legais”, afirmou o diretor legal da Microsoft. “É importante perseguir um pensamento governamental de regulação da tecnologia de reconhecimento facial, uma vez que possui amplas ramificações e potencial vasto de abuso”.

Entre os receios levantados pelo especialista estão o uso inapropriado em investigações, rotulações, uso político e intervenção de empresas que podem declinar novos funcionários, compras e liberação de crédito. Na visão da companhia, ações com reconhecimento facial neste sentido colocam em foco questões relacionadas à privacidade, liberdade de expressão, liberdade de discurso, liberdade de associação, e até direitos à vida.

Brad Smith, da Microsoft, apresentou oito questões centrais que devem guiar as discussões de uma regulação na tecnologia. São elas:

• O uso do reconhecimento facial por parte da aplicação da lei deve estar sujeito à supervisão e controles humanos, incluindo restrições ao uso de tecnologia de reconhecimento facial como evidência de culpa de um indivíduo ou inocência de um crime?

• Da mesma forma, devemos garantir que haja supervisão e responsabilização civil pelo uso do reconhecimento facial como parte das práticas governamentais de tecnologia de segurança nacional?

• Quais medidas legais podem prevenir o uso de reconhecimento facial na criação de perfis raciais e outras violações de direitos civis, enquanto permitem usar os benefícios da tecnologia?

• O uso do reconhecimento facial por autoridades públicas ou outras pessoas deve estar sujeito a níveis mínimos de desempenho na precisão de acertos?

• Varejistas deverão deixar em local visível informação de que eles usam a tecnologia de reconhecimento facial em seus estabelecimentos comerciais?

• A lei exige que as empresas obtenham consentimento prévio antes de coletar imagens individuais para reconhecimento facial? Em caso afirmativo, em que situações e lugares isso deve ser aplicado? E qual é a maneira apropriada de pedir e obter tal consentimento?

• Devemos garantir que as pessoas tenham o direito de saber quais fotos foram coletadas, armazenadas e que foram identificadas com seus nomes e faces?

• Devemos criar processos que ofereçam direitos legais a indivíduos que acreditam ter sido identificados erroneamente por um sistema de reconhecimento facial?

Mobile Time realizará no dia 26 de novembro, no WTC, em São Paulo, a primeira edição do Mobi-ID, seminário sobre tecnologias de identificação e autenticação digitais, dentre as quais o reconhecimento facial. Mais detalhes sobre o evento serão divulgados no site www.mobi-id.com.br.