O ministro interino da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique da Silveira, informou, nesta sexta-feira, 11, que o governo decidiu ampliar o prazo de concessão dos portos de dez para 25 anos. O prazo pode ser prorrogado por igual período. Além disso, o governo elevou a taxa interna de retorno (TIR) de 7% para 8%. Segundo o ministro, o objetivo da mudança é igualar a rentabilidade de portos públicos e privados. Serão licitadas 29 áreas: nove em Santos e 20 no Pará. Foram retiradas duas áreas do Porto de Santos. O investimento total previsto nessas áreas é de R$ 5,4 bilhões. O ministro interino disse que o governo decidiu suprimir das licitações o terminal de granéis líquidos da margem esquerda do Porto de Santos, porque o vencimento da atual licitação é apenas em 2018, e o terminal de granéis líquidos no píer de Alamoa, por questões de sinergia. Por outro lado, foram incluídos nas licitações dois terminais de granéis vegetais em Outeiro, um terminal de granel vegetal em Vila do Conde e um terminal de fertilizantes em Santarém, todos no Pará. O ministro falou à imprensa depois de se reunir com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também participou do encontro, onde o governo apresentou ao TCU estudos que embasam os arrendamentos de terminais do Porto de Santos (SP) e da Companhia Docas do Pará. Critérios de escolha Silveira explicou que o critério de escolha para os vencedores dos arrendamentos de portos serão basicamente dois: nos terminais que prestam serviços para cadeias pouco integradas, caso de contêineres, o vencedor será definido “predominantemente por menor tarifa”; nos terminais de cadeias verticalizadas, caso de granéis, metas de capacidade de movimentação definirão o leilão. Nesse último caso, o governo não descarta que possa haver a definição de tarifas-teto. A expectativa do governo é que o edital seja aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em novembro e as licitações ocorram até o Natal. Segundo explicou o ministro interino, após apresentar os estudos sobre o tema à cúpula do TCU, em terminais onde haja pouca concorrência na movimentação de graneis, o governo pode estabelecer um valor máximo para a tarifa de movimentação. O governo também incorporou, ao modelo de concessão do Porto de Santos, várias propostas apresentadas na audiência pública que tratou do assunto. O terminal graneleiro previsto inicialmente foi dividido em dois. As sugestões recebidas pelo governo diziam que ele era muito grande. Também foi incorporada uma área, que não estava prevista inicialmente, para armazenamento de sal. |
