Esse novo modelo teve a finalidade de definir a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade responsável pelo planejamento do setor a longo prazo.

Outras alterações importantes incluíram a definição do exercício do Poder Concedente ao Ministério de Minas e Energia (MME) e a ampliação da autonomia do Operados Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O novo modelo teve como objetivo atingir três objetivos básicos:

• garantir a segurança do suprimento de energia elétrica

• promover a modicidade tarifária

• favorecer a inserção social no Setor Elétrico Brasileiro, em particular pelos programas de universalização de atendimento

Prevê também medidas a serem observadas pelos agentes, como a exigência de contratação de totalidade da demanda por parte das distribuidoras e dos consumidores livres, nova metodologia de cálculo do lastro para venda de geração, contratação de usinas hidrelétricas e termelétricas em proporções que assegurem melhor equilíbrio entre garantia e custo de suprimento, bem como o monitoramento permanente da continuidade e da segurança de suprimento, visando a detectar desequilíbrios conjunturais entre oferte e demanda.

Na modicidade tarifária, o modelo prevê a compra de energia elétrica pelas distribuidoras no ambiente regulado por meio de leilões - observado o critério de menor tarifa, visando a redução do custo de aquisição da energia elétrica a ser repassada para a tarifa dos consumidores cativos.

A inserção social veio para promover a universalização do acesso e do uso do serviço de energia elétrica, criando condições para que os benefícios da eletricidade estejam disponíveis aos cidadãos que ainda não contam com esse serviço e garantir subsídio para os de baixa renda, possibilitando-lhes arcar com os custos de seu consumo de energia elétrica.