Vereador Jorge Felippe (DEM) - Opinião O Dia
Quando falamos de Desenvolvimento Sustentável logo nos vem à mente os problemas ambientais. Mas desenvolvimento sustentável vai muito além da nossa responsabilidade ambiental, e tornou-se um tema de maior relevância nos últimos anos. As discussões sobre sustentabilidade surgiram a partir da necessidade de se repensar o descompasso existente entre a preservação do meio ambiente e o crescimento econômico.
O clamor por um novo modelo de desenvolvimento, que incorpore responsabilidades, ora relegadas a segundo plano, está presente nos diversos extratos sociais, com expectativas de preservação de recursos naturais, passando pela defesa da democracia e pelo bem-estar da população.
As Organizações das Nações Unidas (ONU) elaborou em 2015 um plano de ação denominado Agenda 2030, documento assinado pelos seus 193 Estados-membros, composto de uma declaração conjunta e de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a serem alcançados pelas nações, num horizonte de quinze anos, por meio do cumprimento de 169 metas. Entre os Objetivos estão erradicar a pobreza, diminuir a fome, melhorar os indicadores de saúde e de educação, trazer igualdade de oportunidades, universalizar o saneamento básico, proteger o meio ambiente e levar justiça a todos.
Objetivos que visam, acima de tudo, garantir um planeta mais próspero, equitativo e saudável. A Agenda 2030 possui uma visão inclusiva e integrada para o progresso sustentável, buscando acelerar os avanços que o mundo tem experimentado nas últimas décadas.
Os indicadores de pobreza e fome no Brasil melhoraram com os programas decorrentes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no período de 2000 a 2015. Mas é preciso avançar mais. Dados de 2015 da publicação Síntese de Indicadores Sociais 2017 – SIS 2017, divulgados no fim de 2017 pelo IBGE com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2016, por exemplo, indicam que 18,3% da população do Estado do Rio de Janeiro (25,4% no Brasil) ainda vivem abaixo da linha da pobreza, com renda familiar igual ou inferior a R$ 387,07 (US$ 5,5 por dia PPC), linha de corte para definir pobreza, conforme o Banco Mundial.
No quesito saneamento, em 2015, dados publicados pelo Instituto Trata Brasil obtidos do Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, evidenciaram que aproximadamente 110 mil moradores da cidade do Rio de Janeiro ainda não eram atendidos por abastecimento de água potável (1,7% da população), enquanto cerca de 1,1 milhão de moradores não tinham coleta de esgoto (16,9% da população).
Mas qual é o papel do município na Agenda 2030? Aqui no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 754/2018, que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na promoção de políticas públicas no Município. O projeto cria, respectivamente, o Programa e a Comissão para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Parlamento Carioca é parte importante nesse contexto e não se privará de seu papel nessa jornada. Exercendo suas funções legislativa e fiscalizadora, pode contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Assim, é importante trazer a discussão sobre o tema, identificando o papel de cada agente na sociedade.
É de extrema importância que o Rio de Janeiro institucionalize a Agenda 2030, discutindo e desenvolvendo políticas públicas para o desenvolvimento sustentável na Cidade. Cumprindo sua missão, melhorará sobremaneira a vida dos cidadãos cariocas e reforçará seu papel protagonista no cenário nacional.
*É vereador do Rio pelo DEM
