Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos, que concede à iniciativa privada a autorização para planejar, construir e operar novas ferrovias ou ampliar as que já existem - Foto: Ricardo Botelho/MInfra
O Governo Federal já recebeu 24 requerimentos feitos por empresas privadas para construir ferrovias em 14 estados. Se forem aprovados, esses projetos devem injetar mais de R$ 81,5 bilhões na implantação de cerca de 5,5 mil quilômetros de novos trilhos pela iniciativa privada.
Os pedidos fazem parte do Programa de Autorizações Ferroviárias, o Pro Trilhos, que concede à iniciativa privada a autorização para planejar, construir e operar novas ferrovias ou ampliar as que já existem.
Com esse programa, o Brasil pretende dobrar a quantidade de linhas férreas até 2030 sem utilizar recursos públicos. “É uma maneira da indústria dar capilaridade à rede ferroviária nacional. Por meio desse programa, o mercado, de forma livre e espontânea, pode ofertar ao Estado as condições para gerar novas infraestruturas ferroviárias. Ele, por sua conta e risco, desenha novos projetos ferroviários e pede autorização do Estado”, explica o assessor especial do Ministério da Infraestrutura, Marcos Kleber.
O Programa está incluído na Medida Provisória que cria o Marco Legal das Ferrovias, publicada em 30 de agosto deste ano, e tramita no Congresso Nacional. “Por meio desse programa, são ofertadas infraestruturas ferroviárias que vão atender a indústria de São Paulo, a indústria de Minas Gerais, os portos privados pela costa brasileira, o agronegócio no interior do Matopiba, do Centro-Oeste, que vão ter novas soluções logísticas para poder escoar sua produção", ressalta Marcos Kleber.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, em 1910, quando o Brasil parou de crescer no segmento ferroviário, o país contava com cerca de 30 mil km de ferrovia. Mais de 100 anos depois, a quantidade de trilhos continua a mesma. O Pro Trilhos quer mudar essa realidade. “Por meio desse programa, o país vai mudar de patamar. Vai sair de uma matriz de transporte limitada em cerca de 20% a um patamar de quase 40%, chegando a níveis similares de países desenvolvidos no setor ferroviário. É uma maneira inteligente do país crescer sem usar o orçamento público, que é muito limitado no cenário atual”, conclui o assessor especial do Ministério da Infraestrutura.
Com a medida provisória que cria o Marco Legal das Ferrovias, estados, municípios e o Distrito Federal podem outorgar serviço de transporte ferroviário que não façam parte do Subsistema Ferroviário Federal, atualmente constituído pelas ferrovias existentes ou planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional. Caberá à União estabelecer as diretrizes para assegurar a eficiência do sistema.
Investimentos
Desde 2019, o Governo Federal tem estimulado o investimento em diversos setores da infraestrutura do país, seja privado ou com recursos da União. Nesse período, já foram garantidos mais de R$ 31 bilhões em contratos privados. Entre as medidas está a retomada de obras da Transnordestina, o início da construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), realização do primeiro leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e da Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a antecipação das renovações de concessões das malhas Paulista, Vitória-Minas e Carajás. O Governo Federal iniciou ainda a implementação do primeiro Centro de Excelência Ferroviária da América Latina, em Anápolis (GO).
No caso da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), leiloada em abril deste ano, os investimentos privados vão ser de R$ 3,3 bilhões. Quando estiver pronta, a ferrovia será um corredor de escoamento com 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o futuro porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e o restante do país.
