Como um país continental e uma economia emergente, o Brasil tem investido para expandir a infraestrutura logísticas e sociais. A matriz logística brasileira é altamente dependente de rodovias, devido à política de industrialização adotada na década de 1960, que substituiu as ferrovias pelas rodovias. No entanto, a manutenção, expansão e custos do transporte rodoviário têm levado o país a buscar tipos de transporte mais eficientes e sustentáveis.
Nos últimos anos, o Brasil tem se apoiado mais em investimentos privados para transferir a construção e a manutenção de serviços públicos da operação completa do governo para concessões e parcerias público-privadas (PPP). Delegando a operação de serviços públicos ao setor privado, o país está melhorando a matriz logística, mas há muito mais a ser feito.
Projetos de infraestrutura levam muito tempo para serem planejados e estruturados. Um projeto logístico eficiente e bem-preparado pode levar 4 anos para estar pronto para a fase de licitação. Muitas vezes, o governo "autor" do projeto não é o mesmo que participa da inauguração da operação do projeto. O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, assumiu um papel de consultor do governo federal, estadual e municipal na fase de planejamento de projetos. De um grande financiador de projetos de infraestrutura, o BNDES agora está mais focado em sua modelagem.
A seguir, apresentamos uma lista dos projetos prestes a ir para a fase de licitação ou pelo menos com estudos em andamento. A lista inclui concessões e PPPs do governo federal e estadual, combinando logística, saneamento básico (água e esgoto) e instalações de saúde. O novo governo já se comprometeu a concluir os projetos e conceder os contratos.
No nível federal, o Ministério dos Transportes (dedicado a rodovias e ferrovias) e o Ministério dos Aeroportos e Portos liderarão os projetos. O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo ligado ao Poder Legislativo. O TCU é responsável pela auditoria e monitoramento dos procedimentos de contratação pública e contratos governamentais executados pelo governo federal e projetos financiados com recursos federais.
Aeroportos
PPP Aeroportos Regionais - Amazonas
Resumo do projeto: O Bloco Amazonas foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimento ("PPI") do governo federal em 2 de dezembro de 2020. A concessão é composta por aeroportos nas cidades de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués, todos localizados no estado do Amazonas, norte do Brasil.
O projeto consiste em uma concessão para a expansão, manutenção e operação da infraestrutura aeroportuária, ajudando a superar deficiências na infraestrutura e gestão aeroportuária atual.
Durante o prazo da concessão, cerca de 2.140 empregos diretos e indiretos devem ser gerados.
Status: Os estudos técnicos para dar suporte ao modelo de concessão foram solicitados
Novo processo de licitação pública do aeroporto de São Gonçalo do Amarante em Natal / Rio Grande do Norte
Resumo do projeto: O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) está localizado no nordeste do Brasil. Foi inicialmente leiloado em 2011. É o maior aeroporto de carga da região nordeste do Brasil e, de acordo com uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foi considerado o segundo melhor aeroporto do país na categoria de aeroportos que recebem até 5 milhões de passageiros. Quem vencer a disputa gerenciará o terminal aéreo potiguar pelos próximos 30 anos e terá a obrigação de investir pelo menos R$ 308,9 milhões no ativo.Em 2019, o ASGA transportou mais de 2,2 milhões de passageiros em voos domésticos e 89 mil passageiros em voos internacionais.
Devido à sua proximidade com a Europa, África e América do Norte, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante está em uma localização estratégica e privilegiada, com potencial para ser um hub de exportação e turismo.
Em 2020, o atual concessionário Inframerica formalizou um pedido para devolver a concessão e o projeto foi qualificado para o PPI por meio da Resolução nº 122 de 6 de outubro de 2020.
Em 2021, a ANAC realizou uma consulta pública para reunir sugestões e contribuições para o projeto.
Status: O edital foi publicado em 8 de fevereiro de 2023, no Diário Oficial da União. O leilão está previsto para acontecer em 19 de maio de 2023.
Novo processo de licitação pública do Aeroporto Internacional de Viracopos Campinas / São Paulo
Resumo do projeto: O Aeroporto Internacional de Viracopos (VCP) foi leiloado pela primeira vez em 2012. É o segundo aeroporto mais importante no setor de carga no Brasil. Em 2019, foram movimentadas mais de 53,4 mil toneladas em voos domésticos e 200,5 mil toneladas em voos internacionais. O aeroporto desempenha um papel essencial na economia do Brasil, fomentando o desenvolvimento de Campinas e sua região.
Em 2019, o Aeroporto Internacional de Viracopos transportou mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e 966 mil passageiros em voos internacionais.
O aeroporto foi qualificado para o PPI na 13ª reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 123, de 6 de outubro de 2020.
Em 2020, a ABV - Aeroportos Brasil Viracopos solicitou à ANAC a devolução da concessão. Os estudos foram concluídos em 25 de agosto de 2021 e o período para contribuições à consulta pública encerrou no mesmo ano.
Os documentos do estudo podem ser encontrados em Últimas notícias: https://portalcbncampinas.com.br/2023/01/relicitacao-de-viracopos-segue-sob-analise-do-tcu/
Status: Aguardando avaliação do TCU.
Novo processo de licitação pública dos aeroportos Santos Dumont e Rio-Galeão no Rio de Janeiro
Resumo do Projeto: O Aeroporto Santos Dumont, localizado próximo às principais atrações turísticas da cidade, é um dos mais movimentados do país e serve o Air Shuttle Rio-São Paulo. O Aeroporto Rio Galeão, também localizado na cidade do Rio de Janeiro, fica a 20 km do centro da cidade e possui o maior terreno entre todos os aeroportos nacionais. É o maior aeroporto do estado do Rio de Janeiro e está entre os 10 mais movimentados do Brasil (2021).
O atual concessionário do Aeroporto Rio Galeão executou uma alteração no contrato com a ANAC para devolver o ativo. Ambos os aeroportos serão incluídos no mesmo processo de licitação pública. Estado: Estudos em andamento. De acordo com recentes comunicados à imprensa, o Governo Federal tem negociado com o concessionário e seus investidores para manter o contrato em vigor.
PORTOS
PAR 50 - Terminal de líquidos a granel no porto de Paranaguá / PR
Resumo do projeto: é um terminal brownfield com 85.392 m² (oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e dois metros quadrados), dedicado à movimentação, armazenamento e distribuição de líquidos a granel de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA (atualmente Portos do Paraná).
O projeto estabelecido para o PAR50 possui conexão rodoviária que o integra com toda a região sul e sudeste e conexão por tubulação com o cais público, e visa atender a armazenagem e manuseio de líquidos a granel, especialmente produtos químicos, óleos vegetais, etanol e combustíveis na região de influência do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina.
Com relação à movimentação portuária de combustíveis, além do abastecimento regional, os portos da Região Sul são essenciais para o abastecimento de combustíveis no país.
Status: TCU aprovou os estudos em 3 de dezembro de 2021. O RFP ainda não foi publicado.
STS 08 - Terminal de líquidos a granel em Porto Santos / SP
Resumo do projeto: Esta é a qualificação para estudos da área STS08, localizada na região de Alemoa no Porto de Santos/SP, que resultou na consulta pública para dois leilões, os arrendamentos STS08 e STS08A. As duas áreas totalizam investimentos pelos futuros arrendatários de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Eles serão os maiores leilões portuários realizados no país até o momento.
A área chamada STS08 tem 139.319m² e é destinada à armazenagem e distribuição de líquidos a granel, especialmente combustíveis. O prazo do contrato será de 25 anos e os investimentos previstos totalizam R$ 265,5 milhões e a receita bruta total para STS08 é de R$ 2,842 bilhões.
Os futuros locatários do terminal pagarão à autoridade portuária uma taxa mensal de R$ 1.516.139,05 pelo uso da área, além de R$ 9,35 por tonelada movimentada.
Status: Projeto em revisão após processo de licitação pública deserto.
MAC12 – Terminal de líquidos a granel no Porto de Maceió / AL
Resumo do Projeto: O foco do terminal em questão está relacionado ao manuseio e armazenamento de combustíveis, cuja relevância para a economia mundial é indiscutível e não precisa de maiores comentários.
De acordo com o Plano Diretor, os líquidos a granel representaram 55% do volume transportado no complexo em 2017. Naquele ano, cerca de 300.000 toneladas de produtos petrolíferos foram manuseadas no Porto de Maceió, sendo o S-500 diesel o principal produto operado.
Da mesma forma, o etanol tem grande impacto nas operações, sendo responsável pelo movimento de 220.000 toneladas, especialmente para descarga de cabotagem. Enquanto isso, o petróleo bruto, proveniente de poços terrestres localizados no estado de Alagoas, movimentou 163.000 toneladas (também dados de 2017), por meio de embarques de cabotagem.
Os investimentos previstos são de R$ 9,27 milhões.
Estima-se que 602 empregos serão gerados ao longo dos 25 anos do contrato de arrendamento, incluindo empregos diretos, indiretos e de efeito-renda.
Status: Aguardando Avaliação do TCU.
MAC11 – Terminal de líquidos a granel no Porto de Maceió / AL
Resumo do Projeto: O foco do terminal em questão está relacionado ao manuseio e armazenamento de combustíveis, cuja relevância para a economia mundial é indiscutível e não precisa de maiores comentários.
De acordo com o Plano Diretor, os líquidos a granel representaram 55% do volume transportado no complexo em 2017. Naquele ano, cerca de 300.000 toneladas de produtos petrolíferos foram manuseadas no Porto de Maceió, sendo o S-500 diesel o principal produto operado.
Da mesma forma, o etanol tem grande impacto nas operações, sendo responsável pelo movimento de 220.000 toneladas, especialmente para descarga de cabotagem.
Enquanto isso, o petróleo bruto, proveniente de poços terrestres localizados no estado de Alagoas, movimentou 163.000 toneladas (também dados de 2017), por meio de embarques de cabotagem.
Estima-se que 3.338 empregos foram gerados ao longo dos 25 anos do contrato de arrendamento, incluindo empregos diretos, indiretos e de efeito-renda.
Status: Aguardando Avaliação do TCU.
SUA 01 - Locação de veículos no Porto de Suape / PE
Resumo do projeto: é um terminal destinado à operação e armazenamento de veículos e cargas roll-on roll-off (RoRo), em fluxos logísticos de exportação, importação e centro de distribuição (Centro de Distribuição de Veículos - VDC), em áreas localizadas no Porto de Suape.
Os investimentos planejados estão na ordem de BRL 7,5 milhões, subdivididos em obras civis e equipamentos. Vale ressaltar que o Porto entregará a área com o pátio pavimentado executado.
Status: Estudos em andamento.
VDC10 - Terminal de granéis líquidos e sólidos no porto de Vila do Conde / PA
Resumo do projeto: o projeto refere-se à locação do Terminal VDC10 - localizado no Porto de Vila do Conde, sob administração da Companhia Docas do Pará - CDP, para movimentação e armazenamento de Granéis Líquidos, Alumina e Hidrato. É uma área marrom com 162.856 m² (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis metros quadrados), dedicada à movimentação e armazenamento de Granéis Líquidos, Alumina e Hidrato, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ da Companhia Docas do Pará - CDP.
O contrato terá um prazo previsto de 25 (vinte e cinco) anos, renovável sucessivamente, a critério da Autoridade Concedente, até um limite de 70 (setenta) anos. Durante este período, espera-se que o futuro locatário faça investimentos na ordem de R$ 400.000 milhões, em instalações e equipamentos necessários para a operação, conforme apresentado nos itens acima.
Status: Aguardando avaliação do TCU.
VDC10A - Locação de terminal para granéis líquidos no Porto de Vila do Conde / PA
Resumo do projeto: na área de influência do porto, há grande demanda por líquidos a granel devido às indústrias que compõem o ciclo de alumina e alumínio no Pará. Valor mensal do aluguel: R$ 2.400 mil Valor variável do aluguel: R$ 22,39/t TIR: 9,38%.
Estimativa de 2.501 empregos gerados durante o contrato de locação: (diretos, indiretos e efeito-renda).
Status: Aguardando avaliação do TCU.
MCP1 - Terminal de cavacos de madeira no Porto de Santana / AP
Resumo do projeto: o projeto abrange a operação de um terminal portuário para manuseio de cargas gerais (cavacos de madeira) no Porto de Santana (MCP 01). A localização das futuras instalações de locação é uma área operacional de aproximadamente 22.000 m².
Status: Os estudos já foram concluídos e o projeto foi aprovado pelo TCU (sessão plenária em 24/01/2018).
FERROVIAS
Novo processo licitatório para a concessão da Malha Oeste Ferroviária
Resumo do projeto: A infraestrutura da rede ferroviária da Malha Oeste, incluindo sua via permanente, está depreciada. Por anos, o atual concessionário fez investimentos em níveis insuficientes para sua manutenção. Esse subinvestimento resultou em perda de capacidade de transporte. Atualmente, os trens circulam em velocidades abaixo de seu potencial e o volume de carga transportada é limitado.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou, em sua 14ª reunião, realizada em 2 de dezembro de 2020, a qualificação para o novo processo licitatório da "Malha Oeste", por meio da Resolução nº 146, resultando no Decreto nº 10.633, de 18 de fevereiro de 2021.
O novo processo licitatório para a concessão da Malha Oeste é uma oportunidade para um novo concessionário, em um novo contrato, fazer os investimentos necessários para a modernização e expansão da ferrovia. Além disso, um novo processo licitatório permitirá a atualização do contrato de concessão com base nas melhores práticas regulatórias atuais.
Status: Estudos em andamento
EF-277 - Ferrovia Paraná Oeste - Ferroeste
Resumo do projeto: Este projeto visa ajudar o Governo do Estado do Paraná a realizar o projeto, como um empreendimento atrativo para a iniciativa privada, por meio do apoio do Governo Federal ao processo de privatização da empresa estatal Estrada de Ferro Paraná Oeste, solicitado pelo Governo do Estado do Paraná.
O projeto foi qualificado na 13ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 133, de 06/10/2020, que originou o Decreto nº 10.487, de 15/09/2020.
Status: Estudos em andamento.
RODOVIAS
Estudos para concessão de 7.230 km de rodovias – 15 saídas em 14 UFs
Resumo do Projeto: Os estudos estão sendo conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já evoluiu em uma primeira fase de análise de pré-viabilidade dos trechos distribuídos em 13 estados, selecionando 12 trechos com um total de 7.356 km.
Os estudos realizados pelo BNDES indicaram a viabilidade da concessão de 4 trechos rodoviários nos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, totalizando 2.572,1 km de extensão.
Status: Aguardando avaliação do TCU.
BR-040/DF/GO/MG – Ratificação da Qualificação ad referendum
Resumo do Projeto: A prioridade do projeto é caracterizada pela situação do contrato de concessão em vigor, com declaração de incapacidade do concessionário de cumprir com as obrigações originalmente assumidas. A concessionária Via 040 solicitou à ANTT a extinção amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao novo processo de licitação. O CPPI emitiu um parecer favorável ad referendum por meio da Resolução CPPI nº 105, de 10 de janeiro de 2020.
Com a execução do projeto, pretende-se garantir a continuidade dos serviços operacionais e a recuperação, manutenção, monitoramento, expansão de capacidade e melhorias do eixo Brasília – Juiz de Fora, para manter o nível de serviço da rodovia em benefício da população.
Status: Estudos de viabilidade concluídos. O período para enviar contribuições aos documentos da licitação terminou em 1º de dezembro de 2022.
Os documentos da audiência pública podem ser acessados em: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=513.
Concessão das rodovias BR-381/262/MG/ES – trecho da BR-381/MG entre Belo Horizonte e Governador Valadares e BR-262/MG/ES entre João Monlevade/MG e Viana/ES
Resumo do projeto: O projeto consiste na proposta de concessão para a operação da infraestrutura e prestação de serviços públicos para recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implementação de melhorias e manutenção do nível de serviço da Rodovia BR-262/ES, no trecho entre o entroncamento com a BR-101(B) - Viana/ES - até a divisa entre ES/MG; da BR-262/MG, no trecho entre a divisa ES/MG até o entroncamento com a BR-381/MG - João Monlevade/MG; e da BR-381/MG, no trecho entre Belo Horizonte/MG a Governador Valadares/MG.
O trecho em questão tem uma extensão de 686,1 km, passando para 670,6 km após trabalhos de retificação de traçado.
Status: Aguardando avaliação do TCU.
Estudos para a concessão das rodovias BR-158/155/MT/PA
Resumo do projeto: O trecho da rodovia em questão é uma importante rota de escoamento da produção de grãos do nordeste do Mato Grosso, integrando a região à ferrovia Carajás e permitindo a exportação da produção pelo Porto de Itaqui/MA.
O projeto consiste na proposta de estudos para a concessão para a exploração da infraestrutura e prestação de serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implementação de melhorias e manutenção do nível de serviço do trecho da rodovia BR-158/MT entre Ribeirão Cascalheira/MT (entroncamento com a BR-080) a Redenção/PA (entroncamento com a BR-155) e da BR-155 entre Redenção (entroncamento com a BR-158) e Marabá/PA (entroncamento com a BR-222).
Status: Estudos em andamento.
BR-135/316/MA
Resumo do projeto: O trecho é caracterizado pelo impacto das obras em várias comunidades quilombolas, gerando restrições nas frentes de trabalho devido à ausência de parecer favorável da Fundação Cultural Palmares - FCP, exigido pelas condicionantes ambientais nas licenças.
Os estudos de caracterização e identificação das comunidades quilombolas estavam em fase de conclusão, mas após uma audiência com a DPU/MA e MPF/MA, a FCP questionou a validade dos estudos e solicitou ao órgão ambiental (SEMA-MA) a suspensão das licenças, para ajustes e correções no processo de licenciamento ambiental do projeto.
Status: Estudos em andamento.
Rodovias de Minas Gerais
Resumo do Projeto: O Subsistema 2 se refere aos lotes de Varginha-Furnas (432,8 km) e São João Del Rei (452 km) relacionados ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado de Minas Gerais.
Status: Aguardando solicitação de propostas
Rodovias do Paraná
Resumo do Projeto: Concessão do sistema rodoviário federal do estado do Paraná, de até 4.000 km de rodovias. O projeto conta com a assessoria da International Finance Corporation (IFC) e está sendo estruturado com o apoio financeiro da Infra S.A.
Status: Aguardando aprovação dos órgãos controladores.
Rodovias de Pernambuco
Resumo do Projeto: Concessão do sistema rodoviário do estado de Pernambuco, de até 234,6 km de rodovias.
Status: Aguardando solicitação de propostas.
Rodovias do Rio Grande do Sul
Resumo do Projeto: Concessão para prestação de serviços de operação, conservação, manutenção, implementação de melhorias e expansão da capacidade da infraestrutura de transporte das rodovias que fazem parte do Lote 1 do Estado do Rio Grande do Sul, com extensão de 444 km.
Status: Aguardando solicitação de propostas.
HIDROVIAS
Hidrovia Lagoa Mirim e Canal de São Gonçalo/RS
Resumo do Projeto: Concessão de serviços na região hidrográfica do Atlântico Sul que conecta Uruguai e Brasil (Lagoa Mirim e Canal de São Gonçalo/RS).
Os trechos qualificados do Canal de São Gonçalo e da Hidrovia Lagoa Mirim, no estado do Rio Grande do Sul, formam a chamada Hidrovia Brasil-Uruguai. O empreendimento é estruturante para a integração logística da região sul do continente sul-americano.
Hidrovia Lagoa Mirim: trecho entre o Canal do Sangradouro (extremo norte) e o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (extremo sul).
Canal de São Gonçalo: ligação entre a Lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos.
Objetivos da concessão: aprofundamento e manutenção do canal de navegação, garantindo o tráfego seguro de embarcações ao longo do ano. Os investimentos estão relacionados à dragagem e sinalização.
O empreendimento foi qualificado no PPI através da Resolução nº 195, de 25 de agosto de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, convertida no Decreto nº 10.865, de 19 de novembro de 2021.
Status: Estudos em andamento.
Projetos Hidroagrícolas e Perímetros Irrigados
Resumo do Projeto: Qualificados no PPI por meio da Resolução nº 216, de 16 de dezembro de 2021, os sete projetos hidroagrícolas e de irrigação objetivam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica, como barragens, canais, bombas e adutoras, expandir os serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola, também a oferta de água e geração de energia, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro.
As parcerias com o setor privado permitirão a retomada da implantação desses projetos, interrompidos devido à escassez de recursos orçamentários, além da incorporação de novas tecnologias e maior produtividade.
Os sete novos projetos qualificados são: Vale do Jequitaí (MG), Vale do Iuiú (BA), Chapada do Apodi (RN), Baixo Acaraú (CE), Tabuleiros Litorâneos (PI), Platôs de Guadalupe (PI), Tabuleiros de São Bernardo (MA).
Status: Todos em processo de estudo, exceto Vale do Jequitaí, que aguarda avaliação do TCU.ÁGUA E ESGOTO - Saneamento Básico
Saneamento da Paraíba
Resumo do projeto: Terreno contaminado, investimento estimado de R$ 6 bilhões.
Projeto de privatização, através da participação privada, na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto, bem como serviços de gestão operacional, em 93 municípios no estado da Paraíba.
Status: Estudos em andamento.
Porto Alegre - Saneamento
Resumo do projeto: Terreno contaminado, investimento estimado de
Concessão de abastecimento de água e esgoto no município de Porto Alegre (1,5 milhão de habitantes), estado do Rio Grande do Sul.
Status: Aguardando aprovação dos órgãos de controle.
Saneamento de Rondônia
Resumo do projeto: Concessão ou PPP para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgoto, bem como serviços de gestão operacional, em 48 dos 52 municípios do estado de Rondônia, atendendo aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, o que corresponde a 92,4% da população do estado.
Status: Estudos em andamento.
Saneamento de Sergipe
Resumo do projeto: O projeto de privatização dos serviços de abastecimento de água e esgoto abrange os 75 municípios do estado de Sergipe, que tem uma população de 2,3 milhões de habitantes.
Os serviços de abastecimento de água e esgoto são atualmente prestados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em 71 dos 75 municípios do estado. A Deso é uma empresa de economia mista, cujo principal acionista é o Estado de Sergipe.
Status: Estudos em andamento.HOSPITAIS
Guarulhos - Hospital
Resumo do projeto: Parceria Público-Privada/PPP, na forma de PPP paga pelo governo, que envolve construção, fornecimento de equipamentos, operação, gestão e manutenção de infraestrutura e a prestação de serviços clínicos e não clínicos no Novo Hospital Municipal para Crianças e Adolescentes (NHMCA) no município de Guarulhos (estado de São Paulo).
Status: Estudos em andamento após a consulta pública. O projeto preliminar pode ser acessado em https://www.guarulhos.sp.gov.br/article/prefeitura-disponibiliza-consulta-publica-para-o-novo-hospital-infantojuvenil.
Aracaju Saúde
Resumo do projeto: O projeto se refere à estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para melhorar a infraestrutura dos serviços públicos de atenção primária à saúde (APS) para a população de Aracaju (SE).
A iniciativa se concentra na gestão de unidades de atenção primária à saúde, unidades de atendimento especializado e unidades de saúde de urgência e emergência no município. A construção/expansão/operação de até 25 unidades é estimada.
Status: Estudos em andamento.
Jaboatão Saúde
Resumo do Projeto: O projeto refere-se à estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para melhorar a infraestrutura nos serviços de atenção primária à saúde (APS) da população de Jaboatão dos Guararapes (PE). A iniciativa prevê a construção de até 32 unidades e deverá aumentar em 30% o fornecimento de unidades básicas de saúde familiar em Jaboatão dos Guararapes. A PPP será responsável por serviços não clínicos, como manutenção predial, recepção, limpeza e vigilância.
Status: Estudos em andamento
Saúde em Recife
Resumo do Projeto: O projeto refere-se à estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para melhorar a infraestrutura dos serviços de atenção primária à saúde (APS) para a população de Recife (PE). A iniciativa concentra-se na gestão de unidades de atenção primária à saúde, unidades de atendimento especializado e unidades de atendimento urgente e emergência no município. A construção/expansão/operação de até 41 unidades é estimada.
Status: Estudos em andamento.
Carolina Caiado é representante da DLA Diper para clientes e parceiros investidores carolina.caiado@cmalaw.com.
