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Celebrado em 16 de março, o Dia Nacional da Conscientização das Mudanças Climáticas, reforça a importância sobre as necessidades da redução dos gases causadores do efeito estufa e seus impactos ambientais. A data acontece em um momento em que o mundo passa por grandes graves consequências causadas pelas alterações do clima, como a elevação na temperatura, o aumento do volume de chuvas e seca.
A indústria brasileira do cimento é uma das maiores referências mundiais em termos de ecoeficiência, descarbonização do seu processo produtivo e combate às mudanças climáticas. O setor, que internacionalmente foi o primeiro a firmar um compromisso de neutralidade climática, em escala global, dentro do programa Race to Zero da ONU, agora avança nos seus desafios para alcançar a neutralidade climática no Brasil.
A ideia da indústria nacional é partir do Roadmap lançado em 2019 e que apontava meios para reduzir a emissão de CO2 na produção de cimento, e ampliar para o ciclo de vida do produto, incorporando o concreto, a construção, a eletrificação, entre tantas outras ramificações que permitam alcançar a neutralidade de emissões do setor até 2050.
Este aumento de ambição reforça ainda mais o protagonismo da indústria nacional na agenda climática, que ocupa historicamente uma posição de referência entre os países com a menor emissão de CO2 por tonelada de cimento produzida no mundo, tendo estado à frente desse indicador em mais de 20 dos 30 anos da série histórica.
“A iniciativa vem num momento mais do que oportuno, quando se discute no âmbito nacional a descarbonização dos setores industriais – e da economia como um todo – com ativa participação da indústria do cimento na esfera setorial e federal”, ressalta o presidente da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), Paulo Camillo Penna.
Isso porque o setor de cimento já possui uma metodologia de medição de emissões bastante consolidada há 20 anos. “Os maiores grupos cimenteiros do mundo se uniram para criar o que é hoje considerado o maior banco de dados de emissões de uma atividade industrial no mundo. Atualmente, esse banco de dados é abastecido por 48 empresas cimenteiras atuantes no mundo todo, cobrindo cerca de 850 unidades industriais”, reforça o presidente.
Mercado de carbono no Brasil
Um futuro mercado de carbono no Brasil, em discussão no Congresso Nacional, deve acelerar ainda mais o processo de descarbonização dos diferentes setores da economia.
A proposta que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados (PL 2148/15) com mais de 300 votos favoráveis, passa a tramitar agora no Senado.
“A proposta é bastante positiva e alinhada com os pleitos do setor industrial. É um ganho para o país e um caminho inevitável, dentro de um contexto mundial”, opina o Head de Sustentabilidade do SNIC, Gonzalo Visedo.
De acordo com Visedo, os sistemas de precificação de carbono estão concentrados em dois tipos: taxação de carbono e mercado de carbono, que é o comércio de emissões. “Na taxação de carbono, se paga tributos conforme as emissões. Se emite menos, paga menos. E se emite bastante, paga altos tributos. Já o sistema de comércio de emissões estabelece um teto de emissão, também chamado de ‘cap and trade’. Quem estiver acima deste limite terá que comprar créditos de carbono. E quem está abaixo poderia vendê-los. É uma forma de incentivar não apenas a descarbonização, como também a competitividade e a inovação “, comenta o Head.
Segundo ele, o setor produtivo e industrial, incluindo a indústria do cimento, defende o mercado de carbono em detrimento da simples taxação. “A taxação de carbono é uma prática que cada vez tem sido menos implementada ou mesmo descontinuada. Por muito tempo, houve a preocupação do Brasil adotar um sistema mais fácil de implementar, porém mais obsoleto e com menor impacto na descarbonização dos setores industriais”, avalia Visedo.
O texto recém aprovado na Câmara incorpora relevantes preocupações da indústria brasileira. Primeiramente, o princípio da proporcionalidade de suas obrigações, entendendo que cada setor deve se limitar a compensar as suas efetivas emissões. Isto é preponderante considerando que todo o setor industrial contribui com apenas 10% das emissões totais brasileiras, enquanto quase 70% são oriundas das queimadas florestais e da atividade agropecuária.
Outra preocupação do setor também introduzida no texto é em relação à gradualidade na implantação do sistema de precificação. “É preciso acontecer aos poucos, para ter um período de maturação tanto para os entes regulados como para os entes regulatórios. Foi assim que aconteceu nos principais mercados mundo afora. Esse prazo de quatro a cinco anos para o sistema passar a vigorar é interessante”, pontua Visedo.
Da mesma forma, o reconhecimento dos ganhos pretéritos de descarbonização para a proposição de metas futuras é fundamental. “A indústria do cimento brasileira vem realizando esforços para reduzir suas emissões há mais de 30 anos. Tais ações, ao mesmo tempo que nos posicionaram como uma das referências mundiais em baixa emissão de CO2, criam desafios ainda maiores comparativamente àqueles países que pouco ou nada fizeram. Esses esforços precisam ser reconhecidos, para não penalizar justamente aqueles que mais fizeram até agora”, aponta o presidente do SNIC, Paulo Camillo Penna.
O PL, entretanto, ainda traz pontos importantes passíveis de melhoria na visão de Visedo, sendo um deles relacionado às penalidades aplicadas. “A proposta sugere um teto de 3% sobre o faturamento bruto para obrigações não cumpridas, mas as emissões não estão necessariamente atreladas ao faturamento de uma empresa”, alerta.
