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LEGISLAÇÃO

CBIC e TCU discutem necessidade de matriz de riscos para obras públicasCBIC e TCU discutem necessidade de matriz de riscos para obras públicas

por CBIC - 27 de junho de 2024 168 Visualizações
CBIC e TCU discutem necessidade de matriz de riscos para obras públicasCBIC e TCU discutem necessidade de matriz de riscos para obras públicas

[Image: Autores]


Uma equipe da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de reunião com o secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Simões, e outros gestores do órgão de controle, nesta terça-feira (18), em Brasilia, para apresentar o recém-concluído estudo da entidade sobre ‘Matriz de Riscos em Contratos de Obras Públicas’. O documento – que visa minimizar efeitos negativos de fatos novos em torno dos projetos e assim contribuir para a gestão eficiente de construções dessa natureza – foi bem recebida pela equipe do órgão de controle, que deve analisar as contribuições da CBIC para o tema.

“Idealizamos este manual buscando identificar 28 diferentes grupos de situações que podem e costumam impactar o andamento de obras públicas e endereçar a quem melhor pudesse gerenciar aquele determinado risco: a empresa contratada para executá-lo ou a administração pública”, explicou o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge. Ele apresentou o estudo juntamente com o advogado Fernando Vernalha, sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira, que elaborou o documento.

Entre as categorias de risco elencadas estão danos; vícios construtivos; roubos, furtos e vandalismo em canteiros de obra; interferência de prestadores de serviços; presença de bens arqueológicos, históricos ou culturais; necessidade de seguros e garantias; mudanças regulatórias e tributárias; pandemias; e questões trabalhistas. Lima Jorge e Vernalha explicaram que a ideia de criar uma matriz de riscos é buscar eficiência para alocá-los em contratos e reduzir a judicialização de casos, aumento de custos para as partes ou mesmo a paralisação de empreendimentos.

“O encontro representou um avanço no diálogo contínuo que o setor desenvolve com o Tribunal em prol de mais segurança jurídica e empresarial para quem atua em infraestrutura no país e também um passo fundamental para nosso trabalho de identificar e solucionar gargalos para a produtividade e qualidade do setor em prol da população”, resumiu Lima Jorge. “O secretário Rafael Simões e a equipe do TCU foi muito solícita ao acompanhar nossa apresentação e discutir as ideias colocadas. Eles devem analisar nosso conteúdo e nos retornar com o que acharem pertinente”, destacou.

Ainda de acordo com o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, a intenção da entidade é apresentar também o material ao Governo Federal e aos governos estaduais e municipais, ainda este ano, fomentando o debate sobre a relevância da alocação de riscos em obras públicas.

Também participaram do debate, como membros da Coinfra da CBIC, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (SICEPOT-MG), Bruno Baeta, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Vinícius Benevides; o superintendente executivo e o assessor de relações institucionais e governamentais, da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR), Geraldo Lima Hideraldo Caron; e o gestor de projetos da Comissão, Hugo França. Pelo TCU, estiveram presentes auditores-chefes, diretores, adjuntos e assessores das áreas de Portos, Aeroportos, Rodovias e Ferrovias.

Clique aqui e confira a íntegra do estudo.

O tema tem interface com o projeto ‘Segurança Empresarial como Ferramenta para Geração de Empregos, Redução das Desigualdades Sociais, Desenvolvimento Sustentável da Competitividade e Inovação no Setor de Infraestrutura’, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).