O Projeto de Lei (PL) 5829, que trata da criação de um Marco Regulatório da minigeração e microgeração de energia, está nos trâmites da Câmara dos Deputados. O PL é ansiosamente aguardado pelos consumidores para que autogeração de energia tenha respaldo jurídico no País. Em entrevista ao Engenharia Compartilhada, Guilherme Susteras, que atua como coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída na Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), comenta que esse é um dos gargalos na democratização da energia fotovoltaica no Brasil.
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