TCU na contramão do desenvolvimento nacional
No final do mês de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria e concluiu que a política de conteúdo local é danosa à Petrobras. Segundo o Tribunal, esta política é ideológica e faz da empresa vítima dos custos mais elevados e da demora na entrega dos equipamentos nacionais. A conjuntura nacional e, especialmente, o envolvimento de grandes empreiteiras na Operação Lava-Jato pressionam ainda mais para que argumentos como estes do TCU sejam mais evidenciados, pois as obras ficam ainda mais instáveis e têm os prazos comprometidos. Contudo, o professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Bercovici, rebateu as conclusões do TCU em entrevista à AMERI.
De acordo com o professor, até podem ocorrer certas situações em que o preço é mais alto e as entregas atrasam, pois o setor se encontra em fase de maturação e consolidação. Para Bercovici, a discussão central reside na pergunta: para que o Brasil está disposto a explorar o petróleo? Para criar empregos e gerar impostos no Brasil ou no exterior?
A Petrobras é responsável pela dinâmica de cerca de 15% de toda a atividade econômica do país a partir do setor de óleo e gás. Isto ocorre, entre outras coisas, por conta da política de conteúdo local. O que o senhor tem a dizer sobre a recente conclusão do TCU de que a política de conteúdo local é danosa tanto para o país quanto para a Petrobras?
O TCU é um órgão incompetente que não tem a mínima noção do que é uma política industrial, não sabe o que é uma política de desenvolvimento. O que o TCU sabe fazer é planilha (e nem isso eu sei se eles sabem fazer direito, haja vista a lambança que eles estão fazendo com esta história do impeachment).
Este argumento é absolutamente pueril. Primeiro porque é lógico que a política de conteúdo local é mais cara, pois se não custasse mais, não seria necessária esta política. Se você quer estimular a indústria brasileira, sendo ela mais cara que a indústria internacional, obviamente você vai ter que criar mais condicionantes de compra, de conteúdo obrigatoriamente nacional para estimular e desenvolver o setor.
Segundo, demora mais? Depende da capacidade instalada, da capacidade de fornecimento. Quando não se tem esta indústria totalmente instalada no país, como é o caso, que ela está se instalando, é óbvio que vai demorar mais, que vai ter mais dificuldades, mais atraso. No entanto isso não quer dizer que seja irrelevante, eles (o TCU) simplesmente olharam para as planilhas e fizeram uma conclusão errada.
Mas então porque defender a política de conteúdo local?
O que está em jogo com a política de conteúdo local é a capacidade do Brasil ser industrialmente forte e autossuficiente. Do contrário, a demanda brasileira criará emprego e gerará impostos na Itália ou Coreia do Sul, por exemplo, que vão lucrar exportando serviços e máquinas para a exploração e produção de energia no Brasil. Dizer que a política de conteúdo local é danosa ao país é um grande erro. Com ela o Brasil estimula e desenvolve as suas próprias capacidades de sustentar as demandas do setor sem ter que importar máquinas e equipamentos, produzindo-os nacionalmente, gerando emprego e impostos no Brasil, isto é, aumentando a geração de riquezas internamente e não em outros países.
Por que o projeto de lei do senador Serra (PLS 131/2015), costurado com o governo federal, que estabelece que a Petrobras tem preferência para dizer se quer ou não ser operadora única nos campos do Pré-Sal acaba sendo o mesmo que aceitar o projeto original, o qual somente retirava a obrigatoriedade da Petrobras, sem prever a preferência da empresa? Este projeto não aliviaria a empresa de tantos compromissos financeiros que ela não está em condições de sustentar?
Porque com a atual presidência da Petrobras, a empresa nunca vai se posicionar pela preferência da operação, o que vai ocorrer é que a Petrobras vai começar a abrir mão disto e deixar com que as empresas internacionais tomem conta do nosso petróleo.
É sempre bom lembrar que a Petrobras foi construída com o dinheiro do Tesouro, este é o limite dela, este é o lastro da empresa, o próprio Tesouro Nacional, daí a confiança que vários fundos de pensão e acionistas têm com as ações da Petrobrás. A empresa estatal tem a retaguarda dos recursos do Estado para cumprir seus acordos e compromissos financeiros.
O que ocorre é que povo está assistindo “bestializado” a entrega da Petrobras para poucas pessoas, que nada têm de defensores dos interesses nacionais, são compromissadas consigo mesmas, fazendo da Petrobras um grande balcão de negócios para irrigar suas contas pessoais e sustentar o capital eleitoral de seus padrinhos políticos.
Mas a empresa não passa por sérios problemas de corrupção? Lembrando que em abril de 2015 a Petrobras chegou a considerar mais de R$ 6 bilhões em perdas contábeis por conta dos desvios ocorridos.
Em toda empresa tem corrupção, seja ela pública ou privada. O que ocorreu com a Petrobras foi que estabeleceram um método muito bem organizado para desviar os recursos. Os contratos eram superfaturados dentro de um limite que era aceitável pelo próprio negócio, a quantia desviada estava dentro da margem que cada contrato aceitava de sobrepreço. Por exemplo, a contratação de um determinado serviço que fosse orçado entre R$ 100 milhões e R$ 105 milhões, era fechado por R$ 102 milhões. Sendo R$ 100 milhões para a execução do serviço e os outros R$ 2 milhões eram desviados, ou seja, 2% de todo o contrato. Por isso que a própria PriceWater não conseguia detectar as fraudes, porque em termos percentuais o roubo era pequeno e passava batido pela auditoria por estar dentro da margem de negociação do próprio contrato. Em cada contrato era estabelecida uma margem diferente para ser desviada e isto fez com que não fosse possível determinar a real quantia que a empresa perdeu com corrupção.
A partir disso a PriceWater se recusou a assinar a auditoria das contas da empresa. Aí veio a então presidenta Graça Foster fazendo um verdadeiro estelionato contábil, considerando que todos os contratos que a empresa celebrou no período foram superfaturados em 3%, dando então em R$ 6 bilhões de perdas para a Petrobras. Isto é um absurdo! É uma arbitrariedade! Como eu disse, não se sabe quais são os percentuais de corrupção dos contratos e também não se sabe se todos os contratos foram superfaturados. E mesmo assim, por mais que R$ 6 bilhões seja muito dinheiro, para uma empresa do porte da Petrobras esta quantia está longe de ser alvo de grandes preocupações, muito menos ser argumento para alguns dizerem que a corrupção faliu a empresa.
Outro argumento recorrente é que o petróleo está se tornando um recurso obsoleto e em breve será ultrapassado pelas novas fontes de energia, portanto seria inteligente abrir o setor para o capital internacional explorar o petróleo o quanto antes.
Ouvi de um parlamentar, agora no dia 26 de abril que estive numa audiência pública em Brasília, que o petróleo está se esgotando e é uma espécie de “mico” para o Brasil. Aí eu digo: ainda bem que temos muitos amigos, como a Shell, a Chevron, que vão nos ajudar e pegar pra si este “mico”. Como são bondosas estas empresas, não?
No fundo, a discussão que está em pauta é a seguinte: Para que petróleo? É para estimular e desenvolver a economia nacional, gerando emprego e renda no Brasil? Ou todo este petróleo é para ser exportado pelas multinacionais, que remetem seus lucros para as matrizes sem nenhum compromisso com o desenvolvimento brasileiro?
Giovani del Prete é bacharel em Ciências e Humanidades e graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Faz parte do grupo de estudos “Geopolítica da Energia” (UFABC) e é coordenador-geral do Centro Acadêmico de Relações Internacionais (UFABC).
