Toda obra de mobilidade urbana voltada para o transporte público, e que vier a ser financiada com recursos do FGTS, deverá ter durabilidade comprovada de pelo menos 20 anos. O alvo principal desta norma aprovada pelo conselho curador do fundo, e confirmada pelo Ministério das Cidades, são os corredores para BRT (Bus Rapid Transit). A medida abre caminho para o pavimento de concreto em todos os projetos com esse perfil, que vierem a ser aprovados de agora em diante. A decisão ocorreu por causa da deterioração de boa parte dos corredores viabilizados durante a Copa do Mundo 2014, e que foram pavimentados com asfalto.

Os recursos do FGTS atendem três áreas: habitações de interesse social; saneamento e mobilidade urbana. Em 2016, foi aprovado o orçamento de R$ 80 bilhões para a habitação, R$ 12 bilhões para saneamento e R$ 12 bilhões para mobilidade urbana, além de mais R$ 6 bilhões para a pavimentação de corredores exclusivos para ônibus (BRTs). “Quando o FGTS passou a dispor de recursos para a mobilidade urbana, antes da Copa de 2014 no Brasil, a maioria dos projetos – aprovados pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal – era dimensionada em asfalto. Hoje, boa parte está deteriorada, pois o pavimento flexível não suporta o transporte pesado”, relata Mário William, diretor de relações institucionais da ABCP(Associação Brasileira de Cimento Portland).

William, que também é membro do conselho curador do FGTS, preocupado com a qualidade dos projetos, conseguiu que o Ministério das Cidades, que é quem preside o conselho curador, aprovasse a norma. “Não havia nenhum dispositivo dizendo que o pavimento tem que durar pelo menos o prazo do financiamento, que tem, em média, de 15 a 20 anos. Hoje, essa norma existe e nenhuma prefeitura pode fazer corredores de ônibus sem estar previsto no projeto a duração de pelo menos 20 anos”, explica o engenheiro civil, que conseguiu também tornar os critérios de aprovação dos projetos mais rigorosos. “Os projetos agora precisam especificar o período de durabilidade do pavimento”, completa.

O diretor de relações institucionais da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland) deixa claro que não significa que apenas projetos de BRTs com pavimento de concreto serão aprovados. O que a norma define é a qualidade do projeto e a durabilidade dos materiais empregados. “A resolução não determina o uso desta ou daquela tecnologia. Ela estabelece somente os critérios de durabilidade. O problema é que o asfalto não tem durabilidade para 20 anos. Mas caso alguém prove que um corredor de ônibus feito com asfalto modificado pode durar 20 anos, o fundo financia. Porém, desconheço que hoje exista essa tecnologia para o asfalto”, afirma Mário William.

O representante da ABCP lembra ainda que, após a Copa do Mundo de 2014, surgiram poucos projetos demobilidade urbana para as cidades brasileiras. Isso, segundo ele, faz com que sobrem recursos do FGTS para esse tipo de obra. “Tem havido uma dificuldade de apresentação de bons projetos por parte das prefeituras. Isso faz com que os recursos fiquem parados. Mas o dinheiro está lá, disponível”, ressalta.

Engenheiro civil Mário William, diretor de relações institucionais da ABCP e membro do conselho curador do FGTS e presidente do Comitê Brasileiro de Normalização, dentro do CONMETRO

Contato: mario.william@abcp.org.br

Crédito Fotos: Divulgação/ABCP

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330