Sistema proposto pelo Ministério de Minas e Energia impõe maior rigor na aprovação dos projetos e no acompanhamento das barragens de rejeitos de mineradoras.

Ainda sob os efeitos do desastre ambiental ocorrido em Mariana (MG), nas operações da mineradora Samarco, o Ministério de Minas e Energia propôs um novo modelo de gestão de barragens de mineração. Ele foi apresentado pelo ministro Fernando Coelho Filho, nesta segunda-feira, dia 19, em evento com a participação de autoridades e representantes do setor mineral.

Na ocasião, Coelho Filho lançou a nova versão do SIGBM (Sistema Integrado de Gestão da Segurança de Barragens de Mineração), concebida para um melhor controle de riscos em operações desse tipo. “Nós não queremos, com o intuito de dar velocidade aos empreendimentos, desrespeitar qualquer tipo de obrigação ou de regra, pois precisamos preservar nosso patrimônio histórico e nossa biodiversidade, assim como prosseguir avançando”, disse o ministro.

Em sua nova versão, o sistema vai integrar as informações advindas das empresas detentoras de barragens com as colhidas em campo pelos fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A ideia é permitir que o banco de dados seja alimentado tanto pelo DNPM quanto pelos empreendedores e que as informações quinzenais das inspeções de campo, feita pelos empreendedores, estejam disponíveis, possibilitando uma gestão mais eficiente e dinâmica das barragens de mineração.

Além da nova versão do SIGBM, o ministério lançou duas Portarias, que seguem para consulta pública, para implementar maior segurança em operações com barragens de mineração. Entre as propostas, estão o aprimoramento da matriz de classificação da estrutura, com a ampliação do peso do dano potencial associado, bem como a necessidade de apresentação do estudo de inundação, identificando as áreas suscetíveis ao eventual alagamento.

Além de exigir a revisão periódica da barragem por auditores independente, com inspeções quinzenais, o documento institui a obrigatoriedade de apresentação do projeto executivo de construção da barragem (As Built) e que os documentos relativos a sua segurança, como a declaração de estabilidade, sejam assinados por profissionais qualificados, com experiência técnica comprovada pelo CREA.

Para Vicente Lôbo, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, a complexidade da engenharia aplicada às barragens de rejeitos e sua inserção social exigem uma rigorosa gestão de riscos. “O desenvolvimento e a credibilidade do setor mineral passam, necessariamente, pela sustentabilidade, o que exige uma responsabilidade por parte de todos os agentes envolvidos”, ele destaca.