A proposta de reforma do marco legal do setor elétrico brasileiro, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no mês passado, vai valorizar a bioeletricidade e criar mercado para valoração de atributos ambientais, a partir de 2021.

A corrida já começou e a Companhia Energética de São Paulo (CESP) saiu na frente e anunciou, no último dia 26 de fevereiro, investimentos de R$ 3,9 milhões em um projeto de pesquisa e desenvolvimento de bioenergia.

A iniciativa também inclui a elaboração do Atlas Estadual da Bioenergia, a instalação de uma planta de geração a biogás no campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Jaboticabal, no interior paulista, e uma modelagem para a comercialização da energia gerada.

O projeto conta com a participação da Universidade de São Paulo e da Unesp, e o apoio da Secretaria de Energia e Mineração.

Temos que incentivar novas fontes de energia para garantir o suprimento no futuro, e essa parceria indicará novos caminhos, afirma o secretário de Energia e Mineração do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles.

O campus da Unesp, em Jaboticabal, onde está localizada a Faculdade de Ciências Agronômicas e Veterinárias, foi escolhido por ter disponibilidade de dejetos animais e uma plantação de batata doce, que servirá como insumo experimental, além de vinhaça proveniente de plantas que ficam próximo à faculdade.

O objetivo do Atlas da Bioenergia é identificar as possibilidades por região, por município e por diferentes tipos de biomassa, seu potencial, sua capacidade de geração elétrica e a produção de biogás a partir de resíduos da agricultura, agroindústria, silvicultura, resíduos sólidos urbanos, dejetos animais e esgoto.

Temos muita biomassa ainda não aproveitada para energia, tais como palha e bagaço de cana, florestal, resíduos sólidos e dejetos animais, que são enterrados ou não utilizados, garante Rubens Rizek, secretário-adjunto da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

Para se ter um ideia, São Paulo tem potência instalada de 5,7 gigawatts de biomassa apenas de cana-de-açúcar.

Além de reduzir as emissões globais de CO2, a geração da bioeletricidade, é previsível durante a safra da cana, que coincide com o período seco e crítico do sistema elétrico, observa Newton Duarte, presidente-executivo da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), do MME.

Segundo Duarte, no ano passado, 91% da geração para a rede pela biomassa da cana ocorreu exatamente entre abril e novembro, quando os reservatórios das hidrelétricas estavam começando a esvaziar.

Segundo o professor Jorge de Lucas Junior, do Departamento de Engenharia Rural da Unesp de Jaboticabal, a eletricidade gerada a partir de biodigestores é uma boa oportunidade de renda para o agricultor, além de gerar ganhos ambientais consideráveis. O caminho é a agricultura de baixo carbono, diz ele.

Na opinião de Zilmar Souza, gerente de bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), o sucesso da reforma proposta pelo Ministério de Minas e Energia dependerá da solução de problemas, como a alta judicialização no Mercado de Curto Prazo (MCP), em decorrência de liminares concedidas a hidrelétricas que estão protegidas contra o chamado risco hidrológico do sistema.

Segundo Souza, há três anos, as usinas de biomassa geram excedentes que são liquidados no MCP, recebendo apenas 10% dos valores que teriam direito.

Elas produzem energia renovável e sustentável, mas não recebem pelos excedentes produzidos acima da garantia física por não terem liminares judiciais que as protejam no MCP, comenta Souza.

Para se ter uma ideia, a última liquidação financeira ocorrida no MCP apresentou um valor não pago de mais de R$ 6 bilhões, referente a essas liminares.