Atuando fortemente na viabilização do comércio de energia elétrica no Brasil e na evolução deste mercado, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) elencou os seis temas que devem ser focos de análise da entidade para os próximos anos. São eles: separação de lastro e energia, aprimoramentos no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), resposta da demanda, expansão da oferta via Ambiente de Contratação Livre (ACL), separação entre fio e energia e maior integração entre as instituições.

“Tais pontos estiveram presentes na minuta do projeto de lei do Ministério de Minas e Energia, concebida após a Consulta Pública n° 33/2017, que propõe medidas legais para viabilizar o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo”, diz o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri. Por isso, ele ressalta que toda e qualquer mudança deve ocorrer de forma escalonada e respeitar os contratos existentes, assegurando uma estabilidade regulatória e jurídica. 

Em relação à separação de lastro e energia, o presidente explica que a CCEE é favorável à criação de um mercado de confiabilidade, a partir da separação de forma organizada. Mas, por se tratar de uma mudança de grande porte, sua implementação exigirá uma discussão prévia profunda. “Consequentemente, a expansão da oferta via mercado livre deve ganhar força com a separação de lastro e energia, assim como a separação da tarifa de fio e energia seria necessário para uma melhor decisão do consumidor”, complementa. 

Sobre os aprimoramentos no cálculo do PLD, a CCEE tem participado ativamente dos avanços da metodologia para aproximar o cálculo do preço à realidade operativa do sistema. A entidade defende, por exemplo, a transparência cada vez maior no cálculo do PLD, associada a melhorias no processo de publicação do PLD. Para isso, a CCEE já desenvolveu um projeto para implementação do preço horário em 2019, com prazo final até 2020.

“A resposta da demanda, por sua vez, está passando por um programa piloto, que terá duração de 18 meses. O objetivo do programa é a redução dos custos de atendimento ao sistema elétrico nacional, proporcionando uma maior confiabilidade e modicidade tarifária aos consumidores finais”, conta Altieri. Segundo ele, a forma de alcançar esse objetivo é oferecer opções de atendimento à carga do sistema ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de modo que, alternativamente ao despacho de usinas térmicas fora da ordem de mérito, é ofertado, pelos consumidores participantes, a redução do consumo de energia elétrica mediante pagamento de uma compensação financeira.

Criada em 2004, a CCEE tem buscado apoiar a evolução do mercado, desde então, sob os pilares de isonomia, segurança e inovação. Até agora, a entidade já realizou quase 80 leilões de energia nova e soma mais de 136.545 MW médios comercializados. Em março do ano passado, a CCEE ultrapassou a marca de 6 mil agentes com 74% de consumidores no ambiente de livre contratação.