BRASÍLIA - O governo vai intensificar a fiscalização sobre as atuais concessionárias de rodovias. Nos próximos 30 dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai analisar as informações que as sete concessionárias de rodovias enviaram dias atrás à agência, por conta de atrasos em obras assumidas em contrato. Mais 20 dias serão usados para que seja feita uma análise jurídica de cada caso. A diretoria da ANTT, finalmente, vai estabelecer novas metas e compromissos com cada concessionária, por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC). Nesses documentos serão repactuados prazos para execução de obras, onde não será mais admitido qualquer atraso. Segundo Natália Marcassa, diretora da ANTT, a agência passará a fiscalizar as obras mensalmente. Cada estrada terá suas ações divulgadas, com detalhes sobre o andamento de cada intervenção. Em entrevista ao Valor no fim de maio, o ministro dos Transportes, Cesar Borges, revelou que o governo havia decidido abrir processos administrativos contra as concessionárias que tiveram seus contratos assinados em 2008. Todas as sete concessionárias foram acionadas por meio da ANTT: Autopista Litoral Sul (BR-101 SC), Autopista Planalto Sul (BR-116 PR/SC), Autopista Fernão Dias (BR-381 MG/SP), Autopista Régis Bittencourt (BR-116 SP/PR), ViaBahia (BR-116 BA) e Transbrasiliana (BR-153 SP) e Autopista Fluminense (BR-101 RJ). A medida deu prazo de dez dias para cada consórcio se manifestar. Segundo Borges, as multas impostas pela ANTT não têm dado resultado efetivo. Por isso, o governo decidiu instaurar processos administrativos contra as empresas. |
