Um erro grave de planejamento e mais grave ainda de gestão de projeto por parte do Ministério de Minas e Energia, “que nunca fez nenhuma exigência sobre os sistemas de proteção e controle, nos editais de licitação dos empreendimentos do complexo hidrelétrico do rio Madeira” acabará repercutindo negativamente nos interesses rondonienses e nacionais. O problema é que os sistemas de proteção e controle dos equipamentos - na geração e na transmissão - não conversam adequadamente entre si. Isso impõe uma redução na capacidade de produção sob pena das turbinas serem atingidas por uma “auto excitação” e literalmente queimarem, com prejuízos incalculáveis para o projeto, ou seja, o país. Apenas 700 MW dos 3.150 previstos originalmente poderão ser entregues ao sistema integrado nacional. Outros 400 MW poderão ser enviados para Rondônia e Acre, através de um sistema alternativo. Só por aí dá para saber que Rondônia cada vez mais fica apenas com os ônus das gigantescas obras. Os royalties ficam a cada dia mais minguados e, pelo menos por enquanto, todo o ICMS fica com São Paulo. A observação é do professor Francisco Américo Hauser, especialista no assunto, que proferiu palestra no Congresso Projetos Sustentáveis do CREA/RO. Este não é o único problema grave que envolve as hidrelétricas. Além da questão não resolvida das compensações ambientais, os projetos foram continuamente alterados tanto na localização, como foi o caso de Jirau, como para elevar as barragens e, claro, as dimensões dos lagos. Outro problema deve estar batendo às portas do judiciário, pela apropriação indébita dos projetos originais pelas empreiteiras, questão que estamos levantando e vamos abordar brevemente aqui. Negligência na gestão do projeto O professor Francisco Hauser comentou matéria publicada em Valor Econômico para observar que houve, em princípio, um erro grave de planejamento e mais grave ainda de gestão de projeto por parte do Ministério de Minas e Energia. Jamais se fez qualquer exigência sobre os sistemas de proteção e controle, nos editais de licitação dos empreendimentos e ainda mais: “o erro no planejamento foi verificado no fim de 2010, mas só em junho deste ano (2013) apareceu em um documento público: a ata do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reúne mensalmente, em Brasília, ou seja, decorreram os anos de 2011 e 2012 e parte do ano de 2013 sem que medida alguma tenha sido objetivamente tomada para a correção do erro em questão, salvo a carta de junho de 2013 do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que registra sua preocupação com o problema advindo do erro em questão. Em princípio pode-se depurar que as autoridades jurídicas legais e técnicas responsáveis pela boa condução deste importante empreendimento energético Nacional podem ter tido ao menos trinta (30) meses para fazer com que as fornecedoras: ABB sueca fornecedora do controle mestre e a Siemens, alemã fornecedora dos sistemas de proteção das duas usinas, juntamente com as ditas autoridades nacionais conversassem objetivando fazer com que os dois sistemas técnicos dialogassem. Ele vai além: “Independentemente da desculpa de que um atraso acabou ajudando o outro, apresentada pela autoridade em Valor Econômico, é preciso lembrar que um erro não justifica o outro. E considerado o erro em questão, acredito ser importante tornar pública toda a questão. Em nome da necessária transparência de tão importante empreendimento energético Nacional a imprensa e as autoridades não podem se omitir”. O blogueiro concorda. As autoridades precisam se manifestar sobre uma questão de tamanha gravidade, que envolve, como assinalou o professor, interesses Nacionais e do Estado de Rondônia como local físico das Usinas Geradoras, além dos aspectos jurídico legais, econômicos e financeiros, técnicos de engenharia multidisciplinares e mercadológicos decorrentes das consequências desse erro visando esclarecer as responsabilidades institucionais envolvidas, mas principalmente definir e dimensionar o direito pecuniário do Estado de Rondônia quanto aos valores contratuais compensatórios da localização das Usinas Santo Antônio e Jirau em seu território físico. Posso adiantar que o governador Confúcio Moura está preparado para enfrentar os consórcios construtores por conta de dívidas fiscais. Mesmo que seja chamado a se explicar em Brasília. Cumpre informar que Francisco Américo Hauser sabe do que está falando. Ele é Diretor e Consultor Sênior da HEP Hauser Estratégia & Participação e Consultor Técnico Sênior da OSCIP - Centro PRESERV de Promoção do Desenvolvimento Sustentado. Graduou-se Engenheiro Eletrotécnico pela Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie em 1968 e em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie em 1970. Iniciou sua carreira profissional com planejador e executor da construção e montagem de linhas de transmissão de alta voltagem tendo realizado mais de 3.000 km de obras em todo Brasil, destacando-se o sistema de transmissão das Usinas Hidroelétrica de Tucuruí (PA), São Simão (MG), Foz do Areia (PR), Água Vermelha (SP) e outras dos sistemas de transmissão da Cia. Vale do Rio Doce (Carajás), Cemig, Cesp, CPFL, CBEE, Eletronorte, Eletrosul e Light, tendo trabalhado ainda na montagem de inúmeras subestações e obras industriais. |
