O desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão imediata das obras da usina hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Pará e Mato Grosso. Em decisão liminar, ele acatou os argumentos do Ministério Público, que aponta “falhas imperdoáveis” no licenciamento ambiental do projeto bilionário, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se desrespeitar a decisão, o consórcio responsável pelo empreendimento — formado pelas empresas Odebrecht, Voith, Alston, PCE e Intertechne — ficará sujeito à multa de R$ 500 mil por dia. O julgamento do mérito está marcado para 7 de outubro, quando a 5ª Turma do TRF da 1ª Região tende a confirmar a liminar expedida pelo desembargador. Depois de Belo Monte, no Pará, Teles Pires é o maior projeto de hidrelétrica em andamento no país. As obras no afluente do rio Tapajós começaram em agosto de 2011 e tiveram investimento inicial de R$ 4 bilhões. A usina, de acordo com informações do consórcio, terá potência instalada de 1.820 megawatts, energia suficiente para abastecer 6 milhões de pessoas. A ordem para suspender os trabalhos leva em conta o desrespeito a medidas básicas de preservação do meio ambiente e das comunidades indígenas da região, no entendimento do desembargador Prudente. “O Brasil precisa de hidrelétricas, mas elas não podem ser construídas assim, açodadamente, a toque de caixa, em um processo destrutivo de valores”, disse ele. A empresa diz que a Usina Hidrelétrica Teles Pires teve seu Estudo de Viabilidade registrado na Aneel em junho de 2009. Mas, os Estudos de Inventário da Bacia Hidrográfica do Rio Teles Pires aprovados pela Aneel, indicaram, em julho de 2006, um conjunto de seis usinas hidrelétricas, totalizando uma geração de cerca de 3.600 megawatts (MW) na bacia, da qual a Usina Hidrelétrica Teles Pires, com potência instalada de 1.820 megawatts (MW), é responsável por 50,55%. O reservatório (lago) ocupará áreas dos dois municípios próximos ao empreendimento. No Pará, 16% do município de Jacareacanga e em Mato Grosso, 84% do município de Paranaíta. O lago formado pela barragem terá cerca de 70 km de comprimento no Rio Teles Pires e ocupará uma área de 150 km², com um espelho d’água de 135,6 km² e uma área inundada de 95,0 km², o que equivale a 0,052 km² por megawatts gerado de área inundada. Toda energia gerada pela UHE Teles Pires seguirá por uma linha de transmissão de uso restrito, de 7,5 km, que se conectará na SE Coletora Norte. A conexão ao Sistema Interligado Nacional – SIN, será através de uma linha de transmissão de 500 KV, que terá seu ponto de conexão ao SIN na SE Ribeirãozinho no estado do Mato Grosso, divisa com o estado de Goiás. |
