Os investimentos que começarão a ser feitos em decorrência dos processos de concessão de rodovias, aeroportos, portos e áreas de exploração de petróleo deverão alavancar a economia no próximo ano. O processo de privatização da infraestrutura foi considerado pelo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, como o ponto chave para atribuir competitividade à indústria brasileira e puxar, na esteira do desenvolvimento, a economia do país. “Brasil: as perspectivas para 2014” foi o tema da palestra do ministro Fernando Pimentel, na abertura do Seminário Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Os projetos para implantação e exploração, a longo prazo, de equipamentos dos modais aéreo, rodoviário e aquaviário buscam na iniciativa privada reverter o déficit histórico de infraestrutura logística do país. Além de resolver as deficiências para escoamento da produção e reduzir os custos com o frete, os investimentos privados provenientes das concessões deverão movimentar a economia com a construção de novos equipamentos e geração de emprego. Discorrendo sobre os últimos 20 anos da vida política econômica do país, citou três pontos, que chamou de consensos construídos pela sociedade brasileira que fizeram o país avançar. O primeiro foi o da democracia, depois o da estabilidade econômica e, em seguida, o da justiça social e diminuição da desigualdade. Agora, está claro para o governo, que há outro consenso já estabelecido, que é o da competitividade internacional. “A competitividade se desenha como valor da sociedade brasileira tanto quanto a estabilidade e controle da inflação. Queremos ter uma indústria moderna e dinâmica”, observou Pimentel. Durante o debate, o ministro não comentou sobre a possibilidade das linhas de cabotagem, peça importante no processo de escoamento da produção, ser também incluída. A aprovação da nova lei dos portos aprovada esse ano abriria espaço para a privatização. E rebateu as críticas do presidente da Cofederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga, acerca da insegurança jurídica no país em relação às questões trabalhistas. “Essa é uma questão que iremos tratar junto com o Congresso, a Câmara, para podermos assegurar a competitividade”, disse. Esse ano, o setor industrial cresceu 1,6% em relação ao mesmo período de 2012. “O cenário atual não é desesperador, mas de estável para melhor”, disse o ministro. Apesar do desempenho abaixo das estimativas iniciais, o setor manteve o equilíbrio na taxa de admissão e demissão de pessoal. Apesar da pior crise econômico-financeira mundial, o Brasil registrou a menor taxa de desemprego dos últimos 11 anos: 5,2%. Em países europeus que sofrem diretamente o efeito da crise o índice é superior. Na Espanha, a taxa é de mais de 25%. As ações tomadas em defesa da indústria, com diminuição de custos de produção, como a desoneração da folha de pagamentos de 42 setores que antes pagavam 20% de contribuição para o INSS tem dado na avaliação do ministro resultados positivos e deverá trazer economia e retomada de fôlego ao setor. “O efeito foi significativo sobretudo nos setores de máquinas e equipamentos e de produtos farmacêuticos”, analisou. Considerando somente 2014, a estimativa é de que a redução de tributos sobre a folha chegue a R$ 24,7 bilhões. “A nossa parte está sendo feita, é dificil manter o ritmo com a demanda caindo. É preciso esperar que os investimentos façam efeito”, acrescentou. Bate-papo: Fernando Pimentel - Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Sua palestra abordou as perspectivas futuras. Quais as projeções para 2014? Esperamos começar 2014 melhor do que iniciamos 2013, tendo ainda pela frente os investimentos que começarão a ser feitos em decorrência dos processos de concessão de rodovias, aeroportos, portos e áreas de exploração de petróleo. Os parques industriais para exportações, as chamadas ZPEs, embora aprovadas pelo Conselho, as instalações não conseguiram se consolidar. No RN, há duas (Macaíba e Assu) nessa situação. Há definição para elas? Em 2012, a ZPE de Macaíba cumpriu o requisito de comprovação de início das obras de infraestrutura. A ZPE de Assu tem até junho de 2014 para realizá-lo. Em ambos os casos, as ZPEs precisam ainda concluir as obras e trabalhar pela atração de investimentos produtivos voltados para a exportação. A de Macaíba especificamente, ao que soube, está em processo de privatização. Uma experiência que muito nos interessa, pois caso seja exitosa será a primeira area de processamento de exportação explorada pela iniciativa privada e é um modelo que poderemos adotar e replicar nas demais ZPEs do país. Os desafios e medidas para efetivar as ZPE no Brasil consistem principalmente em concluir a construção das obras civis e de infraestrutura, a fim de obter a autorização para o seu funcionamento (alfandegamento) e realizar a atração de investimentos industriais. Além da questão da infraestrutura que deverá ser enfrentada com o projeto de concessões, que outras medidas estão sendo tomadas para atribuir competitividade à indústria? O que pode ser feito, está sendo feito. O que se questiona é a velocidade dos projetos que gostaríamos que fosse mais rápido, mas é a velocidade da democracia. Para o Rio Grande do Norte, há dois empreendimentos impactantes, o Aeroporto de São Gonçaolo do Amarante que deverá operar já em abril de 2014 e a BR-101 que foi duplicada e precisa agora ir até Salvador. E temos também a duplicação da BR-304 que está nesse processo de licitação nos próximos dias. A lei dos portos foi uma vitória e é um exemplo do que estamos fazendo para agregar competitividade à indústria. Houve uma luta no Congresso, para destravar o setor e hoje já há 80 empreendimentos querendo explorar com os portos a costa brasileira. Agora, no seminário, foi posto a necessidade de dar segurança jurídica à legislação trabalhista de ser modernizada, flexibilizada e devemos fazer com o apoio do Congresso. |
