Na retomada do crescimento sustentável, o Estado brasileiro desempenhou um papel central nos investimentos necessários, principalmente na área de infraestrutura, ajudando a impulsionar a assegurar o desenvolvimento econômico. a partir da década de 1950. A carência de fontes de financiamento privadas nacionais para projetos de longo prazo e as limitações estruturais dos parceiros privados para levar adiante a tarefa do investimento, absorvendo os riscos na magnitude exigida pelo País, colocaram o Estado como ponta de lança nesse processo. Os efeitos dos investimentos públicos foram transformadores, tanto pelo lado da oferta como da demanda. Em 30 anos, expandiram-se rapidamente as estradas, a disponibilidade de energia hidrelétrica e a distribuição de água tratada e esgoto, representando um suporte à rápida industrialização e urbanização que mudaram a face do Brasil. Os grandes investimentos em infraestrutura foram importante fonte de demanda para a construção civil e para a nascente indústria de equipamentos, gerando, por sua vez, um efeito de retroalimentação sobre o investimento privado e sobre a geração de renda e emprego. Entretanto, desde o início dos anos 1980, a situação mudou. Hoje, depois de quase um quarto de século, caracterizado por baixas taxas de crescimento econômico e pelo baixo nível de investimentos públicos, a economia brasileira reencontra-se com perspectivas favoráveis à expansão econômica. Nesse panorama, ressurge um velho desafio: o enfrentamento da necessidade de expansão da infraestrutura, já desgastada pelo tempo e pelos minguados investimentos. Isso faz crescer a necessidade de expansão dos investimentos, visando a potencializar o crescimento econômico e eliminando os gargalos que lhe esvaziam a força. Surge aí a oportunidade, com boas perspectivas de crescimento, dos projetos de infraestruturas que se constituem objeto de interesse público e privado. Há alternativas crescentes de se contar com grandes empresas, nacionais e estrangeiras, para levar adiante os projetos importantes para o País. Nos últimos anos, foi ampliado o investimento privado em algumas áreas de infraestrutura com a privatização de serviços públicos, por meio de alienação de capital ou por concessões, como, por exemplo, o programa concessão de rodovias e o modelo do setor elétrico. A atração do setor privado, no entanto, não é independente da intervenção governamental inteligente sobre as instituições. O desafio é fazer com que projetos de investimentos estratégicos para o País sejam levados a bom termo, garantindo a geração de serviços eficientes e limitando impacto sobre as contas públicas para a apropriação de ganhos pela sociedade. Foi essa a finalidade de se produzir infraestrutura com características indispensáveis para o desenvolvimento do País, mas com retorno adequado para estimular o investimento privado, que serviu de inspiração para a elaboração da Lei da PPP (parceria público-privada), que é um divisor de águas no marco legal das contratações da Administração Pública. |
