A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) divulgou um comunicado, que foi encaminhado ao gabinete de crise do Ministério da Economia a fim de apresentar um leque de sugestões com medidas econômicas emergenciais voltadas às pequenas e médias empresas (máquinas e equipamentos) no sentido mitigar os efeitos da crise do coronavírus.

“Entendemos que o setor industrial é essencial principalmente no que diz respeito à indústria de máquinas em si. Ela não pode parar porque, além de produzir, ela faz também a manutenção das indústrias de alimentos, embalagens, medicamentos e logística. Então não podemos parar em função de sua essencialidade”, defende José Velloso, presidente executivo da ABIMAQ ao comentar as iniciativas da entidade em prol do setor. 

A entidade informa ter encaminhado três documentos ao governo, propondo iniciativas que objetivam manter as empresas financeiramente saudáveis e consequentemente ativas durante o período mais crítico da pandemia de coronavírus, além de visar a manutenção do emprego. Na questão da manutenção das atividades das empresas, a ABIMAQ propõe a utilização dos R$ 140 bilhões que tem no caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar capital de giro e assim facilitar o pagamento das principais obrigações das empresas, sendo salários, impostos, os bancos e seus fornecedores.

A ABIMAQ sugere ainda ao BNDES a criação de uma linha de capital de giro sem que sua liberação tenha que passar por banco intermediário. Também uma flexibilização do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para que as empresas não precisem apresentar garantias exigidas pelas instituições financeiras que são difíceis de serem atendidas, como os prazos de carência e amortização, taxa de juros e valor de entrada. Para as empresas que possuem financiamentos no BNDES ou no Banco do Brasil, a associação solicitou uma moratória de 90 a 120 dias.

Outra ação sugerida pela entidade foi a liberação de depósito compulsório que está depositado no Banco Central no sentido de aumentar a liquidez das pequenas e médias empresas, além de reduzir os altos spreads cobrados nos empréstimos para capital de giro. No comunicado, consta também o pedido de liberação da obrigatoriedade de Certidão Negativa de Débito (CND), por seis meses, para empresas que procurarem bancos oficiais a fim de renegociar financiamentos.

 

A entidade também solicitou a prorrogação por pelo menos 90 dias de impostos federais (PIS, COFINS, IPI, INSS, Imposto de Renda pessoa jurídica) e sugeriu ainda ao Governo Federal que peça ao Congresso Nacional autorização para ampliação do déficit público autorizado pelo orçamento.

 

Outra frente em busca de apoio, de acordo com a ABIMAQ, envolve os governadores, com a solicitação às Secretarias de Fazenda Estaduais, da liberação de créditos acumulados de ICMS, a flexibilização da burocracia para liberação destes créditos e a postergação em 90 dias do recolhimento do ICMS.

 

Outra sugestão é a postergação por 90 dias dos encargos trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamentos, ainda que o empregador possa colocar os funcionários em férias sem pagar o bônus de férias, ou seja, um terço do salário e também metade do décimo terceiro salário.

Com relação a manutenção do emprego, a ABIMAQ afirma que está em contato direto com o governo, além do Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (SINDIMAQ) para negociar com 94 sindicatos no Estado de São Paulo e no Paraná. Entre as medidas propostas estão parcelamento do salário, lay off, banco de horas de 24 meses, férias coletivas, redução da jornada de trabalho com a redução proporcional do salário e jornada flexível.

Para estimular a demanda no mercado interno, a ABIMAQ propõe que o governo reative as obras paradas desde o tempo da Lava Jato, assim como priorizar junto ao Legislativo a aprovação no Senado da votação do marco do saneamento e da aceleração do Projeto de Lei, que trata da Parceria Público Privada (PPP) e das concessões públicas. Ainda que a crise do coronavírus seja passageira e temporária, o Governo Federal precisa destravar a infraestrutura do país, retomando grandes obras.