ABECE apresenta sugestões para atenuar os efeitos do coronavírus no setor
Atenta aos efeitos causados em virtude do estado de emergência declarado pela proliferação da epidemia de COVID-19 e ao forte impacto que tal situação pode ocasionar ao setor, a ABECE (Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural) tomou algumas medidas que visam atenuar as consequências da crise.
No dia 30 de março de 2020, a associação, endossada por outras entidades representativas do segmento, como ABCEM (Associação Brasileira da Construção Metálica), ABCIC (Associação Brasileira da Construção Industrializada de Concreto), ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), ABEG (Associação Brasileira de Empresas de Projetos e Consultoria em Engenharia Geotécnica), ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica), ANAPRE (Associação Nacional de Pisos e Revestimentos de Alto Desempenho), IBRACON (Instituto Brasileiro do Concreto) e SNIC (Sindicato Nacional da Industria do Cimento), encaminhou ofício ao prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas.
“Dentre as inúmeras implicações desta situação, que certamente refletirão no âmbito comercial, tributário, previdenciário e administrativo, preocupa toda a comunidade e cadeia dos profissionais de engenharia, em especial, a alíquota de 5% (cinco por cento) até então estabelecida para recolhimento sobre seus serviços (Lei 13.701/03, art. 16, IV)”, relata, no documento, o presidente da ABECE, eng. João Alberto Vendramini.
Ele enfatiza que “a penalização financeira resultante da grave crise que se avizinha nos permite, enquanto entidade representativa de tal cadeia produtiva e de significativa arrecadação municipal manifestar-se para solicitar ao Poder Público Municipal, alteração de lei visando a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de engenharia e arquitetura de 5% para 2% (dois por cento) por um período de 12 (doze) meses, a iniciar-se imediatamente”.
O documento ressalta que a permanecer a impossibilidade do trabalho “em campo” dos profissionais que atuam neste setor, ou ainda que seja prolongado o “home office”, é certo que as perdas financeiras para as empresas e escritórios de engenharia serão de grande monta, dificultando sobremaneira a manutenção de seus compromissos com folha de pagamento, encargos sociais, fiscais etc. Confira carta na íntegra:
O presidente da ABECE orientou, ainda, a todos os dirigentes de suas regionais espalhadas pelo País, para que adotem a mesma atitude junto às prefeituras municipais às quais pagam os tributos dos seus serviços prestados.
Outra ação neste sentido, implementada nesta semana pela entidade, foi o envio de carta ao presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) com proposição de medidas para garantia do equilíbrio financeiro dos profissionais e empresas de Engenharia e Consultoria Estrutural.
“Compartilhamos o objetivo de garantir a manutenção dos empregos do setor da engenharia e consultoria estrutural, a saúde financeira dos escritórios de projetos e consultorias e dos profissionais autônomos. Acreditamos, ainda, que é preciso nos comprometer com medidas que busquem dividir as perdas econômicas para que possamos sair fortalecidos e unidos nesse momento sem precedentes”, relata o presidente da ABECE no documento.
E, com este embasamento, propõe ao Conselho medidas que possam ser implementadas em sua alçada e/ou remetidas às unidades do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) de seus respectivos estados, caso a competência extrapole as fronteiras legais e geográficas do País, como:
• Suspensão das obrigações financeiras dos profissionais de engenharia e consultoria estrutural pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da presente data;
• Parcelamento, em até seis vezes, dos valores devidos aos CREAS de seus respectivos estados, com vencimento da 1a parcela para 90 dias após a emissão do boleto para pagamento;
• Desconto de 100% no valor das ARTs até dezembro de 2020;
• Suspensão da aplicação de multa e de juros de mora para casos de empresas de engenharia e consultoria estrutural e profissionais autônomos desse setor que se tornem inadimplentes de parcelas da anuidade, a contar da presente data.
Com estas ações, a ABECE espera estar cumprindo seu importante papel de contribuir com a continuidade do desenvolvimento do País, garantindo o trabalho dos profissionais que atuam na sua área de atuação, e de colaborar com as medidas emergenciais para contenção da proliferação do COVID-19, a fim de que a sociedade prossiga em segurança com relação ao seu sustento e à sua saúde.
