A retomada e a conclusão de obras paralisadas é um dos desafios mais ambiciosos no Brasil. Segundo um levantamento realizado no início de 2020 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), existem 1.412 obras de infraestruturas atrasadas ou paradas no estado atualmente. Mais precisamente, o relatório mostra que há 716 obras paralisadas e 696 atrasadas, com contratos que somam cerca de R$ 43 bilhões. Deste montante, somente R$ 14,4 bilhões foram pagos até agora. 

As informações foram coletadas pela Corte de Contas paulista junto a 4.474 órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios. No total, 81,87% das obras listadas são de responsabilidade municipal, ao passo que 18,13% são de competência do Estado. Além disso, a maior fonte dos recursos advém de contratos firmados com o Governo Federal (39%, 550 projetos). Já os convênios ajustados com o Governo Estadual estão presentes em 439 obras, ou seja, em 31,1%. 

A situação envolve obras de diferentes portes e áreas, com destaque para os setores de educação (315), mobilidade (214) e saúde (151). Além disso, equipamentos urbanos, como praças, também somam o número significativo de 227 serviços parados ou em atraso. A obra mais antiga desta lista é a da escola municipal Vera Lucia Pereira Arlindo, na cidade de Bauru. Prevista para ficar pronta em 2003, a construção foi abandonada em 2006 e hoje está tomada pelo mato. 

Vale dizer que alguns órgãos estaduais responsáveis por grandes obras se destacam no levantamento do TCE-SP, como o CDHU (companhia habitacional), a CPTM (companhia de trens), o Metrô e a Dersa (responsável pelas rodovias). Enquanto o CDHU tem obras de conjuntos habitacionais por diferentes cidades, as outras companhias concentram seus projetos na capital. Esse é o caso da Dersa, por exemplo, que conta com lotes da Nova Tamoios e do Rodoanel Norte em atraso.

No que diz respeito à expansão da malha metroferroviária do estado, há dois casos que se sobressaem: a Linha 6-Laranja, que seria entregue este ano se suas obras não houvessem sido interrompidas pela concessionária Move São Paulo em 2016, e o monotrilho da Linha 17-Ouro, projeto que está em andamento desde 2012 e até hoje não tem uma previsão clara de finalização. 

É importante mencionar que, apesar de ter fechado 2019 com mais de 1.400 obras públicas paradas, os números recuarem em 16% com relação ao início do mesmo ano. Em abril, eram 1.677 obras públicas paradas e atrasadas.

Os números listados acima evidenciam que, parados como estão, tais empreendimentos deixam de cumprir os objetivos que os levaram à execução, como garantir a competitividade e o crescimento da economia e melhorar a vida da população pela prestação de serviços públicos de alta qualidade e eficiência. Afinal de contas, a conclusão de uma parte destes projetos já significaria um impacto decisivo na recuperação da economia brasileira devido à geração de novos postos de trabalhos diretos e indiretos, inclusive no setor de agregados.

Mas quais os motivos de tantas paralisações? De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), muitos são os critérios que definem este cenário, mas os quatro principais são a má qualidade dos projetos, o atraso e falta de pagamento, as desapropriações e o desinteresse do ente conveniado. 

Um estudo publicado pelo do Departamento da Indústria da Construção e Mineração – (Deconcic-Fiesp), em 2014, complementa esta visão ao apontar que a falta de planejamento e a desarticulação dos atores envolvidos com a execução de obras gera obstáculos e atrasos desnecessários em diversas fases dos empreendimentos. Esses entraves vêm de interferências inesperadas, de dificuldades com a desapropriação de imóveis e reassentamento de populações, de vícios na contratação das obras, da falta de coordenação junto a concessionárias de serviços públicos, da demora na obtenção de licenças ambientais, do excesso de burocracia e da demora na liberação de recursos. 

Mesmo diante de tantas questões preocupantes, representantes do setor olham para o futuro de forma otimista e encaram o desafio das obras paradas como uma oportunidade para corrigir os erros do passado, conforme detalharemos a seguir. 

O primeiro ponto que contribui para o otimismo no setor é que o Brasil chega a 2020 com sinais de reação da economia. “O investimento em obras no país, que vinha numa sequência de quedas consecutivas desde 2014, passou a ter um comportamento mais estagnado a partir de 2018, e observou em 2019 o início de uma retomada mais constante, ainda de forma tímida”, diz Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, Diretor Titular do Deconcic-Fiesp. Prova disso é que o PIB da cadeia produtiva da construção teve um aumento de cerca de 1,7% na comparação entre os primeiros nove meses de 2019 com o mesmo período de 2018.

Auricchio destaca que já é possível observar um movimento por parte dos governos federal e estadual de retomar os projetos paralisados ou com complicações no andamento, em especial a partir da implantação de modelos de concessão e de parcerias, para contar com a eficiência e a capacidade de execução do setor privado na entrega e na operação desses serviços para a população. Juntos, estes fatores apontam um 2020 mais positivo para o setor, que sofreu sucessivas quedas nos últimos cinco anos.

Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop-SP), complementa que o setor da construção civil representa um impulso relevante para a economia brasileira neste ano. “A projeção é de que a atividade do setor ganhe força e registre crescimento de 3% neste novo ano. A recuperação do setor deve representar uma ‘locomotiva’ dentro do Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas isso não pode se perder pela falta de políticas claras para habitação de interesse social”, diz.

No tocante às grandes obras de infraestrutura, o ritmo ainda é modesto. As licitações de maior porte podem ocorrer ainda este ano, mas as obras só deverão começar em 2021. Vale lembrar que esse cenário inclui o mercado de agregados também, pois a construção civil movimenta uma extensa cadeia produtiva e outros 62 setores da economia.

Além do mais, a CBIC também concentra suas expectativas nos avanços de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para a retomada dos investimentos, seja em obras paradas ou novas. A entidade defende que, agora, o Brasil precisa unir o melhor do público e do privado em torno de um objetivo comum, com transparência, regras claras e projetos bem definidos em uma política pública perene e focada no desenvolvimento. Apostar nesses mecanismos é uma oportunidade de realizar projetos com começo, meio e fim, estancando o avanço do grande estoque de obras paralisadas que encontramos país afora.

Segundo José Carlos Martins, presidente da CBIC, a infraestrutura é um dos segmentos em que as concessões e PPPs podem oferecer contribuição decisiva para fomentar o crescimento com emprego e renda. “O investimento gera emprego de qualidade: formal e com os direitos do trabalhador preservados. A escassez de recursos públicos, aliada à grande demanda por projetos nesse setor, abre para a construção civil uma grande oportunidade: mobilizar suas empresas, explorando toda a sua capacidade instalada na implantação dos equipamentos de que o país precisa para forjar um desenvolvimento sustentado para o futuro”, comenta.

Olhando por um espectro mais amplo, concessões e PPPs podem dar saídas efetivas também para o investimento em educação, saúde e segurança pública, provendo os equipamentos necessários com rapidez e qualidade. “Bem aproveitada, essa variedade de oportunidades pode resultar em uma prestação de serviços públicos de mais alta qualidade e na geração intensiva de empregos. No Brasil de hoje, isso não é pouco, mas tornou-se um desafio intransponível sem a iniciativa privada”, finaliza Martins.

Consultado sobre o assunto, o Governo do Estado de São Paulo pontuou que, atualmente, existem 21 projetos prioritários aprovados pelo Conselho Gestor de PPPs e Concessões e que eles devem trazer investimento da ordem de R$ 40 bilhões. Os projetos estão em diferentes estágios – parte deles em estudo e elaboração da modelagem e outros já com a licitação na rua – e atendem a diferentes áreas, incluindo mobilidade, lazer e entretenimento, saúde e abastecimento. Confira, abaixo, a distribuição dos projetos por área:

52% - Transporte e Mobilidade

24% - Lazer e Eventos

5% - Saúde

5% - Meio Ambiente 

5% - Abastecimento

5% - Educação

5% - Segurança 

Fonte: Governo do Estado de SP

Dentre os projetos em andamento está a Concessão Piracicaba-Panorama. Considerada a maior concessão rodoviária do país, com um trecho de 1.273 quilômetros, ela prevê investimentos de R$ 14 bilhões para a infraestrutura rodoviária que atravessa São Paulo desde a região de Campinas até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul. Seu leilão foi realizado em janeiro de 2020 e vencido pelo consórcio Fundo Pátria e Fundo Soberano de Singapura (GIC). 

As intervenções previstas no trecho incluem 600 quilômetros de duplicações e novas pistas (contornos urbanos), bem como faixas adicionais e vias marginais, entre outras obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.

Além das obras estipuladas em edital, o projeto prevê que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de demandas mais prementes.

Outros projetos, como a Concessão Rodoviária Lote Literal Paulista e a Concessão das marginais Tietê e Pinheiros, que devem ter seus editais publicados ainda este também, também são algumas das apostas do Governo.

Sistemas construtivos industrializados que possibilitam a execução de obras de maneira mais eficiente, com menos custos e concluídas em menor período com qualidade, vêm ganhando cada vez mais espaço em projetos de melhoria da malha viária nacional. Uma dessas soluções é o pré-fabricado de concreto, no qual os elementos estruturais são moldados e adquirem certo grau de resistência antes do posicionamento definitivo na estrutura.  

A tecnologia tem se consolidado como a principal alternativa para a construção em viadutos, passarelas, pontes, praças e cabines de pedágios, barreiras de proteção, muros de contenções, galerias e demais obras de arte de estradas e rodovias de todo o Brasil. O motivo de tanto sucesso passa pelas inúmeras vantagens que a solução traz, como redução do prazo da obra e da mão de obra empregada, bem como soluções mais lindas. 

No estado de São Paulo, por exemplo, recentemente seis praças de pedágio das rodovias SP 255, SP 249 e SP 318 receberam estruturas pré-moldadas de concreto. O sistema construtivo também atendeu a construção de dezoito obras de artes especiais, (cinco pontes, seis viadutos, cinco passagens inferiores e dois muros de contenção) no prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto (SP-070) até o município de Taubaté, no interior de São Paulo. Os dados são da Associação Brasileira da Construção Industrializada de Concreto, mais conhecida como Abcic. 

Segundo a entidade, elementos estruturais pré-moldados de concreto ainda foram usados nas implantações de vias marginais e alargamentos das expressas no trecho urbano da Rodovia Dom Pedro (SP-065), entre o Km 131 e Km 145, e no prolongamento do Rodoanel (SP-083), em Campinas (SP). Entre as vantagens e resultados obtidos com o uso do pré-fabricado nas rodovias SP-070,  SP-065 e SP-083, estão a redução de até 30% nos prazos contratuais,  diminuição de 60% no efetivo de mão de obra direta e indireta alocado nos canteiros de obras, menor interferência no trânsito, maior segurança para trabalhadores e usuários das rodovias e melhor qualidade com menor custo.