A divulgação da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) em dezembro de 2013 revelou que pouca coisa mudou nos esforços inovadores das empresas. A taxa de inovação, que indica o porcentual de empresas com mais de 10 empregados que declararam algum tipo de atividade inovativa no triênio de referência, caiu para 35,6% (ante 38,1%, do triênio anterior), frustrando a expectativa de continuidade do aumento observado desde 2000. Os resultados provocaram desconforto entre os que vêm levantando a bandeira da inovação como força motriz para o desenvolvimento do País, tanto mais porque a Pintec utiliza a concepção abrangente de inovação.

Como explicar esse desempenho? Se a inovação foi incorporada à agenda do governo e assumida como estratégia competitiva pelas empresas, o que não funcionou e andou errado? Primeiro, é preciso separar a intenção da ação. Não há dúvidas de que os sucessivos governos e lideranças empresariais atribuem papel relevante à inovação, mas isso nem sempre se traduziu em ações efetivas. Do lado do governo, a participação do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação no Orçamento-Geral da União (OGU) caiu de 2,4% para 2% entre 2001-2004 e 2010-2013. Ainda assim, é inegável que os governos vêm adotando de fato várias iniciativas para promover a inovação, sobre as quais já discutimos neste mesmo espaço. E é isso que reforça a pergunta: o que e por que não funcionou?

Do lado das empresas, as intenções também não se traduziram em mais investimentos em P&D, principal indicador do esforço inovativo, que se mantém estagnado no patamar de 0,5% do PIB entre 2005 e 2011. No mesmo período o gasto privado em P&D na China saltou de 0,91% para 1,39%, e entre os países líderes em inovação essa taxa é bem superior a 1%. Aqui a surpresa foi ainda maior, uma vez que a Lei do Bem concede generosos incentivos fiscais a empresas que realizam investimentos em P&D e esperava-se que isso se refletisse num aumento mais robusto do gasto privado. Mas só 4.528 empresas declararam ter usado o benefício nestes 7 anos, o que certamente reflete problemas na concepção do incentivo.

Tem sido comum responsabilizar o empresariado brasileiro pela falta de espírito inovador, mas é preciso situar os resultados no contexto conjuntural do período, que não tem sido nada favorável. Primeiro, a crise internacional acendeu muitas incertezas em relação ao futuro. O forte crescimento da economia brasileira em 2010 (7,5%), seguido de acentuada queda em 2011 (2,7%), gerou desconfianças em relação à sustentabilidade do ciclo e não eliminou o medo de mais um voo de galinha. Um segundo fator foi a valorização cambial, que não só aumentou a incerteza, como favoreceu as importações em geral e a inovação por meio de aquisição de máquinas, tal como registrado pela Pintec mais recente (61,2% dos gastos com atividades inovativas das empresas industriais correspondem à aquisição de máquinas e equipamentos). E, finalmente, os sinais contraditórios, com indicações claras de apoio ao setor privado e outras revelando certo antagonismo, contribuindo para frear investimentos de mais longo prazo e maior risco de mercado, como é o caso das inovações.

Isso remete aos condicionantes mais estruturais e institucionais que determinam o ambiente pró-inovação, em que encontramos o déficit mais sério e a principal explicação para os resultados acanhados da Pintec, que não refletem ainda as iniciativas recentes, entre as quais se destacam o Inova Empresa, pacote de R$ 32,9 bilhões dirigidos a 7 setores estratégicos; e as inovações promovidas pela Finep para atuar como verdadeira agência de inovação, cujo eixo é o Finep 30 dias, compromisso de analisar os pedidos de financiamento no prazo máximo de 1 mês e de assinar os contratos aprovados em até 90 dias. O resultado imediato é que a Finep dobrou o número de empresas cadastradas no sistema, e as perspectivas de novos negócios são boas. Mas será preciso trabalhar duro para que a Pintec 2014 não repita o quadro de 2011.

*Antônio M. Buainain e Solange Corder são professor de economia na Unicamp e pesquisadora da Unicamp.