Após debater desafios e formas de enfrentá-los na área de transportes, os representantes do setor que participaram do 1o Fórum Nacional de Infraestrutura, realizado no Senado nessa quinta e sexta-feira (27 e 28), definiram mais de dez recomendações que podem melhorar a atividade no Brasil. As sugestões serão analisadas pela Comissão de Infraestrutura da casa, que organizou o evento, e poderão ser encaminhadas ao Executivo ou embasar projetos de lei. 

Entre as principais demandas está a de criar definições mais claras sobre a atuação de órgãos públicos relacionados ao setor. A ideia é acabar com a concorrência nas competências de cada um, uma das formas de reduzir a burocracia que trava o desenvolvimento da atividade. 

A desburocratização também foi apontada como uma das formas de incentivar a navegação interior e de cabotagem. Outra recomendação para o aquaviário é definir mecanismos que garantam o uso múltiplo das águas, de modo que a construção de hidrelétricas não impeça a atividade de transporte.

A necessidade de um planejamento de longo prazo e específico para o setor de transportes, demanda antiga da Confederação Nacional do Transporte (CNT), também foi apontada na mesa-redonda e faz parte das recomendações feitas no documento final entregue ao Senado.  

Conforme o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), especialista em transporte e mobilidade, Luiz Afonso Senna, que mediou a mesa-redonda sobre transporte de cargas, a ideia é tornar a atividade mais competitiva: “Deve-se buscar uma melhor harmonização entre os entes que fazem a operação e planejamento dos modais pra que tenhamos um sistema de transportes mais eficiente e uma gestão mais eficiente da estrutura que existe para que a economia possa rodar sobre este sistema de uma forma mais eficiente e com um custo menor”.

Há uma recomendação, também, para que o papel da iniciativa privada seja fortalecido. Outra proposta trata sobre a criação de uma lei geral de transportes, que abranja o funcionamento dos modais, a estruturação dos órgãos reguladores, direitos dos usuários, regras gerais de concessão e permissão, além de fiscalização e penalidades e fortalecer o papel da iniciativa privada. 

Para o setor ferroviário, a sugestão é que o Programa de Segurança Ferroviária (Prosefer) seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ação é para resolver a invasão das faixas de domínio das ferrovias e das passagens de nível, situações que colocam em risco quem circula próximo às linhas férreas além de impactar no custo e na eficiência da operação do modal.

Outro ponto diz respeito à qualificação do corpo técnico de órgãos públicos, a fim de melhorar a qualidade da infraestrutura, e de profissionais do setor, em especial no caso do transporte aquaviário. A sugestão é que haja um tratamento equivalente entre o que é dado aos outros modais e o que é dado à navegação, para ampliar a formação de oficiais de navegação.

A necessidade de reduzir a burocracia como forma de tornar os sistemas de transporte mais eficientes e agilizar os investimentos em infraestrutura foi reconhecida pelo ministro dos Transportes, Cesar Broges, que participou da abertura do Fórum. Segundo ele, “uma sociedade burocratizada impede que ela receba, com velocidade, uma resposta aos seus anseios. Há disponibilidade de recursos. Mas a distância entre os cofres da união e a execução propriamente dita é enorme. Você precisa, no mínimo, de dois anos para execução de um projeto. Quem paga por isso?”, questionou o ministro. 

Conforme Borges, o governo federal, por meio do Programa de Investimentos em Logística (PIL) é duplicar, inicialmente, BRs consideradas eixos essenciais para escoamento da produção e acesso a portos e ferrovias. Ele antecipou que o Ministério dos Transportes deve lançar, na próxima semana, o edital para licitar a concessão de mais uma rodovia nos próximos dias. Dessa vez será a BR-153, que vai de Anápolis (GO) a Gurupi (TO).

Quanto às ferrovias, César Borges disse que o governo está negociando com o setor privado para encontrar um consenso no modelo de concessão, já que as regras criadas pelo governo federal são motivo de dúvida pelo setor. Conforme a Sondagem Econômica, divulgada pela CNT, 80% dos empresários avaliam que o sistema será menos eficiente que o atual. Além disso, falta de informações, lacunas nas normas e inconsistências no modelo também são citadas como entraves para que os investimentos aconteçam. 

“Estamos com dificuldades, procurando despertar no setor privado brasileiro o interesse na licitação. É um processo lento, mas estamos avançando em todas as questões que são postas a nossa frente”, disse o ministro.