O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) autorizou que a Cetesb emita a Licença Prévia (LP) para a tirar do papel o tão aguardado túnel submerso Santos-Guarujá. A decisão foi tomada ontem, durante reunião extraordinária desse colegiado.

Foram 27 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum contra, o que comprova a viabilidade socioambiental do empreendimento desenvolvido pela Dersa em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Sem a obtenção desse documento, não seria possível licitar a nova ligação seca. Portanto, trata-se do primeiro passo concreto para iniciar o planejamento da obra prevista para ser executada em 44 meses. Os trabalhos devem começar em julho deste ano.

A licitação internacional para contratar as empresas que irão construir já está em andamento.

No último dia 13, cinco consórcios, formados por empreendedores do Brasil, Espanha,Holanda, Itália e Coreia do Sul, apresentaram a documentação para a fase de pré-qualificação.

Até o final do mês, a Dersa avaliará se os interessados têm competência técnica e saúde financeira para conduzir o projeto.

Os habilitados participam da segunda etapa do certame. Após a publicação do edital, elas terão 45 dias para apresentar as propostas.

A Dersa informa que o traçado final aprovado pela Cetesb “contempla vários ajustes incorporados para atender às demandas da população e das prefeituras locais”, que foram apresentadas em reuniões com autoridades e audiências públicas nas duas cidades.

Promotor de Meio Ambiente e Urbanismo de Santos, Daury de Paula Júnior afirma que analisará o teor da LP e não descarta a possibilidade de entrar com uma ação para questionar a validade do documento.

Na avaliação dele, o rito do licenciamento ambiental estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) não foi respeitado.

Ele diz que as audiências públicas só poderiam ocorrer após a Cetesb apontar que a documentação apresentada pela Dersa era completa, permitindo que a sociedade avaliasse o projeto final.

O túnel submerso Santos-Guarujá terá 762 metros de extensão, com três faixas de rolagem, sendo uma exclusiva para ônibus e caminhões e duas para carros e motos. Também haverá área para pedestres e passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Saindo do bairro Outeirinhos, em Santos, a ligação chegará a Vicente de Carvalho, em Guarujá, descendo a 35 metros abaixo do nível do mar. 

Mas exigirá 950 metros de rampas de acesso e 4,5 Km de obras viárias em superfície e viadutos. O trajeto será percorrido em cerca de um minuto.