O Conselho Estadual de Proteção Ambiental aprovou, nesta terça-feira (01), 50 novos processos de licenciamento ambiental. Presidida pelo vice-governador José Thomaz Nonô, a 249ª Reunião Ordinária do Cepram também contou com apresentações sobre o Emissário Submarino de Maceió e o replantio de compensação da área de mangue na região de duplicação da rodovia AL-101 Sul.

Técnicos da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) explanaram a situação do Sistema de Disposição Oceânica de Esgotos Sanitários de Maceió. O presidente do Cepram José Thomaz Nonô encaminhará os estudos ambientais, orçamentários, recomendações e demandas do Emissário ao governador Teotonio Vilela. “Este foi o governo que mais investiu na rede de saneamento em todo o Estado. Além das preocupações ambientais, o governo deu concretude às soluções, como a revitalização da área do Emissário que é importantíssimo”, disse o vice-governador.

O Instituto do Meio Ambiente apresentou o processo referente à área de reflorestamento proveniente da duplicação da AL-101 Sul. Técnicos do IMA mostraram a área de mais de dois hectares de compensação ambiental. O Conselho apresentará ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), na próxima reunião, nova resolução para o cumprimento e celeridade das condicionantes ambientais de replantio da área de mangue.

“Este Conselho tem sido transparente, ético e cauteloso. As reuniões do colegiado são positivas, exaurindo as pautas e discutindo as questões ambientais essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o presidente do Cepram Thomaz Nonô.

Os conselheiros apreciaram com condicionantes ambientais a Licença de Implantação da Subestação SE Barra de São Miguel e de uma Linha de Transmissão Aérea. A “Distribuição 69KV”, numa extensão de 16 quilômetros, interligará a SE Marechal Deodoro (em operação) à futura SE Barra de São de Miguel. Também foram aprovadas licenças prévias para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde no município de Campo Alegre.

Entre os processos aprovados estão licenças para empreendimento imobiliários e hoteleiro, atividade de silvicultura, comércio varejista, construção civil, extração de areia e cascalho em terra firme e postos de combustíveis. Foram 21 licenças de regularização de operação, oito prévias, oito de operação, cinco de implantação, quatro de regularização de implantação, três prévias e de implantação e uma renovação de licença de operação.