A cidade de São Paulo ganhou um novo modelo de espaço de convivência nesta quarta-feira (16) na região da Bela Vista, no Centro da capital paulista, com a implantação de um parklet. O mobiliário urbano, que é muito conhecido nos Estados Unidos, recupera o espaço usado como estacionamento de veículos nas vias públicas e devolve ao pedestre.

Destinado ao lazer ou recreações artísticas, os parklets são plataformas que ampliam o espaço da calçada equipadas com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou bicicletários.

O parklet paulistano foi implantado na Rua Padre João Manoel.  Além da transformação da paisagem urbana, o espaço possibilita uma maior convivência dos moradores locais. O decreto que regulamenta os parklets será publicado no Diário Oficial da Cidade de quinta-feira (17).

Os parklets também podem ser adotados pela iniciativa privada ou por pessoas físicas, que ficarão responsáveis custos financeiros referentes à instalação e manutenção dos espaços.

Projeto de Lei n^o 83/2014 – Criação de vagas vivas 

(Blog Cidade Aberta - Nabil Bonduki)

Projeto de Lei No 83/2014

Dispõe sobre a criação de vagas vivas, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1^o Esta lei trata da implantação de vagas vivas no município de São Paulo.

Art. 2^o Entende-se por vaga viva a extensão dos passeios sobre as vias ou logradouros públicos a fim de promover uma ampliação dos espaços de fruição pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população.

Art. 3^o O Executivo poderá implantar vagas vivas sobre os espaços reservados para estacionamentos nas vias e logradouros públicos que tenham velocidade máxima de 40 km/h e que não apresentem trânsito intenso de veículos automotores.

Parágrafo único. Os proprietários de estabelecimentos comerciais localizados em vias e logradouros que atendam ao disposto no caput poderão solicitar a implantação de vaga viva na frente do respectivo imóvel, nos termos definidos pela regulamentação desta lei.

Art. 4^o Competem à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) avaliar os locais onde serão implantadas as vagas vivas.

Art. 5^o As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6^o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2014.

Nabil Bonduki - Vereador

 

O município de São Paulo, ao longo do seu desenvolvimento, seguindo uma lógica comum no contexto da urbanização acelerada da América Latina em meados do século XX, não logrou garantir amplos espaços públicos de socialização e integração entre seus habitantes. Em vez disso, durante anos, a cidade foi amplamente organizada segundo a lógica dos veículos individuais, em que o espaço público seria meramente um espaço de passagem de pessoas, mas não de seus encontros.

Visando minorar esse déficit, intervindo de forma inversa ao quadro apresentado, o presente projeto de lei garante a possibilidade de o Executivo transformar espaços de estacionamento, integrantes das vias públicas, em espaços de fruição coletiva, destacando a ideia da cidade para o convívio das pessoas. Por outro lado, o projeto condiciona esta intervenção de forma a não afetar negativamente o tráfego local, de forma garantir uma atuação responsável por parte do Poder Público considerando os problemas existentes.

Destaca-se que tal concepção já encontra respaldo em experiências internacionais, entre as quais os “parklets” estadunidenses, evidenciando-se os da cidade de San Francisco, inovadora no conceito, mas que já foram também implantados em importantes centros urbanos como Phoenix, Philadelphia, Oakland, Los Angeles, San Jose, Dallas e Seattle.

Ademais, também se vislumbram positivas experiências locais, da rua Maria Antônia, na Vila Buarque, e da rua Amauri, em Itaim Bibi, realizadas por ocasião do Design Weekend, evento ocorrido em agosto de 2013. Em pesquisa elaborada pelos organizadores no âmbito do evento, foi unânime a aceitação das experiências.

Assim, propomos com esse projeto de lei construir uma nova urbanidade em São Paulo, que incentive a apropriação dos espaços públicos de forma a promover a interação e o convívio entre seus cidadãos.