O Governo Federal deve liberar a implantação de 42 terminais de uso privado (TPU) no Brasil até o final do ano, anunciou o ministro da Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República, Antonio Henrique Silveira, durante audiência pública do Congresso Nacional, no início da semana. O evento foi organizado para que o titular da pasta federal explicasse a política portuária nacional e esclarecesse os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de terminais públicos.

Segundo Antônio Silveira, a construção dos 42 TPUs representará um investimento de R$ 5,2 bilhões. O ministro projeta que, com esses novos terminais e a licitação de outros 22 públicos – processo que ainda aguarda a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) –, o sistema portuário terá um aumento em sua capacidade logística equivalente à do complexo de Santos. 

O titular da SEP ainda informou que o Governo analisa a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terminais já existentes que poderiam elevar o valor dos investimentos no setor para R$ 8,3 bilhões. “Estamos examinando com afinco e disponibilidade. É um trabalho grande que precisou de um modelo para reequilíbrio”, disse.

O Tribunal de Contas da União ainda analisa o processo de licitação para o arrendamento de 22 terminais portuários em Santos e no estado do Pará. Conforme A Tribuna publicou na edição de ontem, na sessão plenária na última quarta-feira, o TCU concluiu que o Governo cumpriu a maior parte dos pontos que impediam a publicação do edital para as concessões. A resposta foi dada pela relatora do processo, ministra Ana Arraes, que aceitou as respostas da SEP relativas a 15 dos 19 questionamentos que haviam sido feitos na primeira fase de análise do processo, em dezembro.

Mas os quatro itens questionados foram alvo de recurso por parte da pasta de Portos. E esse novo processo foi separado do conjunto e ficou nas mãos do ministro Aroldo Cedraz. Enquanto o caso não for avaliado pelo plenário, as licitações permanecem travadas. Não há previsão de data para que ele entre na pauta do TCU.

O ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, considerou que a aprovação pelo tribunal da maior parte dos estudos representa uma etapa importante que foi superada. Mas admitiu que o processo não está completo.

Silveira comentou que as recomendações da relatora do processo, ministra Ana Arraes, são condizentes com os objetivos da SEP no que diz respeito ao alcance de metas internacionais para os arrendamentos.

Porém, segundo ele, ao procurar esses parâmetros, a secretaria encontrou apenas indicadores de qualidade para portos como um todo e não para arrendamentos de forma específica.

Por essa razão, a SEP baseou os estudos de forma que os operadores que vencerem as disputas pelos arrendamentos instalem equipamentos de ponta nos terminais, já que parâmetros de gestão são mais difíceis de serem definidos na licitação.

Sobre o processo que ainda está sob análise do TCU, o ministro informou que o Governo já apresentou argumentos que dispensam a definição de uma tarifa teto para todos os arrendamentos. Segundo ele, definir um teto para um arrendamento que movimente 100 produtos diferentes poderia engessar a gestão dos terminais.