O Brasil apresenta boas condições para as empresas estrangeiras de tecnologias da informação e comunicação (TICs) fazerem negócios. A afirmação foi dada pelo secretário de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, durante a a abertura da Rio Conference Technology, no Rio de Janeiro.

O secretário ainda destacou três fatores que tornam o País atrativo para as empresas do segmento. “O conjunto de fatores formado por mercado, legislação, que oferece vários incentivos, e capital humano altamente qualificado fazem do Brasil um local extremamente atraente para os investimentos na área dos TICs”, afirmou.

Durante o evento, realizado na última segunda-feira (16), o secretario citou avanços na legislação brasileira, que favorecem a instalação das empresas no Brasil. “O Congresso Nacional aprovou há dez dias a extensão dos benefícios da Lei de Informática por mais dez anos, com mesmo nível de incentivos que temos hoje em dia”, lembrou.

A Lei da Informática reduz 80% do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) das empresas que produzem hardwares no Brasil e 100% para as que, além de produzir, desenvolvem o projeto no País.

Segundo Almeida, a Lei de Informática associada à Lei do Bem, que reduz o ICMS e o PIS/Cofins das empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D), impulsionou a fabricação de smartphones e tablets. “Com iniciativas como estas é possível criar um mercado que aumenta a densidade tecnológica”, avaliou.

Também foi apresentado aos participantes do evento o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), que zera os impostos das empresas que produzirem ou fizerem projetos de chips no Brasil. “A Lei de Informática acoplada ao Padis oferece condições vantajosas para as empresas se instalarem aqui”, explicou o secretário do MCTI.

Virgilio Almeida ressaltou ainda a importância da construção da Lei de Proteção a Dados Pessoais, que ainda está em estudo, e da aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a abertura do Encontro Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial).

O evento é promovido pelo governo do Rio de Janeiro e pela prefeitura da capital fluminense para apresentar as oportunidades que o estado oferece para atrair investimentos de empresas do exterior.

O mercado brasileiro de tecnologias da informação e comunicação está em expansão. “O crescimento desse segmento no Brasil, em 2013, foi de 15% quando a média global foi de 4,8%”, explicou Almeida.

De acordo com um estudo do International Data Corporation (IDC), o país ocupa a quinta posição no ranking que contabiliza os investimentos em TICs, com US$ 162 bilhões aplicado no último ano. “Apenas US$ 1 bilhão abaixo do Reino Unido”, informou Almeida. Nas primeiras colocações estão os Estados Unidos, Japão e China.

Para exemplificar a importância do mercado brasileiro, Almeida citou o faturamento das empresas de TI, ou seja, sem os números das companhias do ramo de comunicação.  “Somente o mercado brasileiro de tecnologia da informação representa 3% do mercado global. Em hipótese alguma nosso mercado pode ser deixado de lado pelas empresas estrangeiras”, reforça o secretário.

(Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)