BRASÍLIA  -  O governo já tem 230 estudos de viabilidade prontos e 140 anteprojetos de engenharia em execução para iniciar o bilionário programa de investimentos em aeroportos regionais lançado pela presidente Dilma Rousseff no fim de 2012. Dos 140 anteprojetos, 28 estão praticamente concluídos e podem dar início às licitações para a contratação efetiva de obras. Essa lista inclui aeroportos como Araraquara (SP), Maringá (PR), Três Lagoas (MS), Araguaína (TO), Catalão (GO), Ji-Paraná (RO) e Barreiras (BA). Nove dos 28 estão no Estado de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), responsável pelo programa de aeroportos regionais, o início das obras depende da superação de obstáculos como licenças ambientais e desapropriações. A intenção da SAC é lançar pelo menos alguns editais de licitação até o fim de 2014, mas isso ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU). O plano do governo  é usar o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), na modalidade contratação integrada, que engloba não só as obras em si, mas a finalização dos projetos (básico e executivo) de engenharia.

O programa de aviação regional prevê investimentos de R$ 7,2 bilhões em 270 municípios do interior. Além disso, o governo pretende oferecer subsídios às rotas que interligam esses aeroportos e àquelas que os conectam com capitais. Também está prevista a isenção de cobranças de tarifas aeroportuárias para passageiros e companhias aéreas em aeroportos pequenos.

A isenção e os subsídios são objeto de uma medida provisória que tramita no Congresso Nacional e ainda não foi aprovada. 

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