A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em agosto de 2010 (Lei nº 12.305), tem dois eixos principais, que são o fim dos lixões e a implantação da Logística Reversa, esta voltada a equacionar o destino final dos restos do consumo, incluindo eletrônicos, lâmpadas, pneus e baterias. Independentemente do atraso no cronograma de implementação dos projetos, que precisam ser agilizados, há algo crucial, mais importante até mesmo do que as ações do poder público: a consciência da sociedade quanto à atitude de cada indivíduo, família, condomínio e empresa para a consolidação de uma nova cultura no trato da questão dos resíduos sólidos.

É premente que todos entendam, como princípio fundamental, a necessidade de, por um lado, não sujar o ambiente urbano e, de outro, dispor todo o lixo produzido de modo ambientalmente correto. Esse avanço implica mudança de hábitos de todas as pessoas, em casa, na escola e no trabalho. Tais posturas cívicas e comportamentais são decisivas para que nossas cidades fiquem mais limpas.

Em primeiro lugar, é necessário rever o anacrônico conceito de que a sociedade paga impostos ao setor público para que este limpe as ruas e as cidades e se encarregue de coletar, transportar e dar destino final aos resíduos sólidos. Já passou da hora de avançarmos para um conceito mais contemporâneo de que é responsabilidade de cada um não sujar as ruas nas quais transita e a cidade na qual vive. Do mesmo modo, efetuar corretamente a deposição do lixo para a coleta é um compromisso de cada residência, condomínio, empresa, escola e instituição pública ou privada.

Cada pessoa deve ser um agente proativo do processo e não mais um usuário reativo do trabalho dos serviços de limpeza, varrição e coleta do lixo produzido pela sociedade. Todos devem comprometer-se com a meta de que o Brasil tenha cidades mais limpas e um habitat humano mais saudável e agradável. Qualidade ambiental é uma responsabilidade de todos.

O mesmo raciocínio aplica-se à questão da logística reversa, que objetiva dar solução adequada aos produtos no final de sua vida útil. Esse item da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o que define a responsabilidade compartilhada das distintas cadeias de suprimentos e da sociedade quanto à restituição, reaproveitamento, reciclagem ou destinação final ecologicamente correta dos bens de consumo e suas embalagens. Porém, por mais eficazes que sejam as estruturas de coleta seletiva, estratégias e programas de devolução em pontos de venda e centros de recepção das indústrias e importadores, nada será viável sem a participação e engajamento da população.

Isso é fundamental para o Brasil vencer o grande desafio da salubridade ambiental e qualidade da vida. No enfrentamento desse problema urbano, é necessária sinergia entre indústrias/importadores, distribuidores, comércio e consumidores brasileiros. Todo cidadão deve sentir-se participante e responsável. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente e ao de Cidades coordenar os Grupos Técnicos Temáticos encarregados de desenvolver modelos, normas e procedimentos para a logística reversa, para que se costurem acordos setoriais e se cumpra a legislação. Nada, contudo, será factível se cada cidadão não participar, com adequado comportamento quanto à coleta seletiva, ou na devolução dos rejeitos nos postos de coleta das respectivas cadeias produtivas.

Como se observa, civismo e educação ambiental são elementos imprescindíveis para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos tenha êxito. Ao fazer a sua parte e dar o exemplo, a sociedade também ganha mais força política para cobrar o poder público municipal, estadual e federal quanto à execução dos projetos e recuperação dos atrasos. Consciência, portanto, é o paradigma basilar da salubridade ambiental urbana!

*Ariovaldo Caodaglio, cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).