É exagerada, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, a tese de que o país ficaria paralisado caso as grandes empreiteiras, investigadas na Operação Lava-Jato, sejam declaradas inidôneas. Mesmo nesta hipótese, governo e empresas não precisariam interromper as obras que já estão em andamento.

Segundo Bruno Werneck, sócio de infraestrutura do escritório Mattos Filho, os contratos suspeitos podem ser suspensos de forma isolada pelo poder público. Os preços podem, também, ser repactuados. O efeito da inidoneidade seria o impedimento de as empresas participarem de futuras licitações.

A declaração de inidoneidade é vista como uma medida administrativa extrema e só seria adotada após a concessão de amplo direito de defesa, o que pode levar ao menos um ano. Há, ainda, a possibilidade de recursos judiciais. No caso das empreiteiras investigadas, as justificativas mais prováveis para esse tipo de penalização são as práticas de cartel e superfaturamento.

Em um cenário extremo, em que todas as empreiteiras envolvidas sejam declaradas inidôneas, o país ainda teria alternativas. Uma seria abrir o mercado às empresas estrangeiras. Outra, o governo facilitar a participação de construtoras menores. Há mais de dez empresas de engenharia e construção com faturamento superior a R$ 1 bilhão e que não são alvo das investigações.

 

Executivos e advogados discutem e já até organizam seminários para tentar prever como o cenário de infraestrutura será afetado pela Operação Lava-Jato. Apesar das incertezas, ao menos um ponto é consenso: é considerada exagerada a tese de que o país pararia caso as grandes empreiteiras recebam um selo de inidoneidade (algo alarmado nesta semana pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes). Caso os grandes grupos tenham que ficar de fora das novas licitações, o país pode facilitar a atuação de outras empresas no mercado de engenharia e construção para continuar a contratar grandes obras.

O entendimento dos especialistas é que, no caso de uma declaração de inidoneidade, governo e empresas não precisam interromper obras. Segundo Bruno Werneck, do escritório de advocacia Mattos Filho, os contratos suspeitos podem ser suspendidos de forma isolada pelo poder público. Ou, ainda, terem preços repactuados. Mas o efeito da inidoneidade, na verdade, é o impedimento de as companhias disputarem futuras licitações. Ou seja, a barreira diz respeito a novas obras.

A inidoneidade é interpretada como medida extrema, e só seria tomada após ser concedido espaço ao contraditório e à ampla defesa - o que levaria ao menos um ano e ainda poderia ser alvo de discussões na Justiça. No caso das empreiteiras investigadas, as justificativas mais prováveis para essa penalização são as práticas de cartel e superfaturamento.

Em um cenário extremo - caso todas as envolvidas nas investigações da Lava-Jato (Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, UTC, OAS, Engevix e Galvão Engenharia) sejam realmente declaradas inidôneas - o país ainda teria alternativas.

As grandes empresas hoje são integradoras, muitas apenas gerenciam outras empreiteiras. São gestoras de obras. Que elas têm expertise, não há duvidas. Mas há várias outras empresas que executam obras e que podem fazer interface com outras empresas e com o setor público, diz Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios.

Há mais de dez empresas de engenharia e construção que atualmente não constam como alvo das investigações e que têm receita líquida superior a R$ 1 bilhão no Brasil. Entre elas, estão Andrade Gutierrez, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Construcap, Contern, Somague e MPE.

O que causa dúvida é quantas dessa empresas têm expertise e capacidade financeira para tocar grandes obras. A empreiteira deve ter disponibilidade de caixa - pois, no caso de contratos públicos (por meio da Valec, por exemplo), o governo federal costuma fazer os desembolsos às construtoras à medida que a obra é feita, e não antecipadamente. Ainda assim, a exigência de recursos próprios não são considerados tão expressivos em grande parte das vezes.

Mario Engler, professor de direito da infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é otimista. Ele acredita que o impedimento das grandes empreiteiras vai fomentar a ascensão de outras companhias. O mercado vai se acomodar e vão surgir outros players, diz. Não acho que o Brasil está tão dependente dessas empresas [grandes empreiteiras] como pode parecer. Elas têm muito poder, mas o país não deve se comportar como refém delas. Acho precipitado dizer que o Brasil vai parar.

Outra medida apontada pelos especialistas é facilitar a abertura do mercado de engenharia e construção a grupos estrangeiros. Há ao menos 11 empreiteiras maiores do que a Construtora Norberto Odebrecht (maior do país) ao redor do mundo em termos de receita. Entre elas, segundo a revista especializada Engineering News-Record (ENR), estão a espanhola ACS, a alemã Hochtief, as americanas Bechtel e Fluor, as francesas Vinci e Technip e a sueca Skanska. Outros grandes que, inclusive, já atuam no Brasil são Ferrovial, Acciona e Isolux Corsán.

Apesar de um bom cenário macroeconômico no país ser mencionado como condição para atração de estrangeiras, um exemplo recente mostra que há interesse das companhias de fora por obras no país. Neste ano, foi iniciada uma licitação internacional em São Paulo para a construção do túnel submerso Santos-Guarujá - que custará R$ 3 bilhões, segundo o governo paulista. A disputa atraiu nove empresas estrangeiras, em consórcios com brasileiras, sendo três da Espanha (Ferrovial Agroman, FCC e Acciona), três da Itália (Salini Impregilo, Grandi Lavori Fincosit e Ing. E. Mantovani), uma da Holanda (Strukton), uma da Coreia do Sul (Daewoo) e uma da Turquia (Nurol Insaat VE Ticaret).

As empresas estrangeiras também têm um atrativo extra, que é o maior cuidado com regras de compliance - principalmente no caso das americanas, onde a legislação anticorrupção é mais rígida. No Brasil, essa prática entre as empreiteiras ainda é muito superficial, quando existente.

Shin Jae Kim, sócia da área de compliance e investigação do escritório de advocacia Tozzini Freire, diz que hoje não há impedimentos legais para empreiteiras de fora atuarem no país. Outros especialistas, no entanto, apontam que há empecilhos burocráticos para elas. Entre as dificuldades apontadas, estão o cumprimento de exigências de editais como a requisição de experiência em grandes obras dentro do país (algo impossível para estreantes de fora) e a obtenção de documentos de homologação nos conselhos regionais de engenharia (os CREAs).

Esses escândalos mostram que há algo profundamente errado no setor, tanto se as empresas são achacadas ou se elas estimulam isso. Temos que abrir esse mercado. É possível que o sistema de licitações possibilite uma abertura, diz Frischtak, da Inter.B. A hipótese de todas essas empresas serem declaradas inidôneas e o governo romper unilateralmente é um fato [ainda a ser verificado]. Mas o país não pararia, diz o economista.