As principais entidades setoriais do setor de telecomunicações estão se organizando em conjunto para uma manifestação sobre a consulta pública de regulamentação de uso dos postes editada pela Aneel, cujo prazo de contribuições é 2 de fevereiro. De maneira geral, é grande a insatisfação do setor de telecom com os termos da proposta colocada pela agência de energia, e há o temor de que a proposta ainda a ser submetida pela Anatel repita as mesmas condições. Uma nota conjunta entre Telcomp, Conexis, Abrint e Feninfra, entre outras, é esperada para a próxima semana.
"Querem jogar a culpa, responsabilidade e custos para as empresas sérias de telecomunicações. Estão invertendo tudo!", sintetiza Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, em referência à obrigação prevista de que as empresas de telecomunicações banquem a conta do reordenamento das redes nos postes, sob a alegação de que são as redes de telecomunicações que estão desorganizadas.
Para Marcos Ferrari, presidente da Conexis, é preciso aprofundar o debate com o setor de telecomunicações antes de uma proposta de regulamentação. "Precisamos de um debate aprofundado sobre o modelo, sobre o desenho de mercado que se pretende para resolver uma questão que evidentemente é problemática e para a qual nenhum dos modelos testados até agora funcionou. Não se pode sair com algo fora da realidade, é preciso haver uma pactuação", diz Ferrari.
Uma das questões demandadas pelo setor de telecomunicações era a figura de um operador neutro para os postes, responsável por fazer esta gestão de uso da infraestrutura. Mas da forma como foi proposto pela Aneel, os riscos são grandes porque não há garantia de um operador independente. Além disso, os custos de reorganização das redes recaem todos sobre o setor de telecom, enquanto para as empresas de energia cabe o papel de limpar as redes eventualmente irregulares, o que significa o poder de interromper os serviços.
"Quem tem que fazer a gestão da parte da infraestrutura para o setor de telecom é o próprio setor, sem subsídios cruzados e considerando uma precificação dos postes em cima de um modelo de custos", diz Ferrari, que lembra que a Conexis já contratou uma análise sobre isso. Por esse modelo, o setor de telecomunicações pagaria apenas o custo incremental de ajustes dos postes para receber a infraestrutura de telecomunicações. "Já fizemos uma estimativa partindo desse modelo de custos e seria significativamente mais barato o uso de postes do que se pratica atualmente, o que se reverte para o consumidor de telecom e permite sobra para custear o ordenamento das redes"..
Segundo Vivien Suruagy, uma preocupação especial da Feninfra é que o ordenamento dos postes não gere custos adicionais para o setor de telecomunicações. "As empresas de telecom estão fazendo nesse momento um grande esforço de ampliação da infraestrutura e a expectativa é que isso se amplie muito com o 5G. Existe a necessidade de um reordenamento dos postes em alguns casos, mas é essencial que isso seja feito a partir do que hoje já é pago pela ocupação de infraestrutura, sem novos custos".
Para a presidente da Feninfra, há ainda a questão da qualidade dos serviços. "Sabemos que grande parte do problema de ocupação dos postes está intimamente relacionado com a precarização da qualidade dos serviços de construção de infraestrutura, com empresas clandestinas que lançam suas redes sem ter nenhum tipo de contrato com as elétricas, sem mão-de-obra qualificada, sem seguir as melhores práticas de engenharia e construção. É fundamental que o esforço de reordenar o uso dos postes tenha esse problema em mente".
Para Vivien Suruagy, a ocupação adequada dos postes é uma excelente oportunidade para assegurar um serviço de qualidade ao consumidor, "mas esse trabalho de planejamento e reorganização precisam ser feitos sob a liderança do setor de telecomunicações e sem subsídio cruzado entre setores, com a conta de telecom bancando os custos de energia".
Modelo alternativo
Ao mesmo tempo em que criticam o modelo proposto pela Aneel, as empresas de telecom trabalham em um modelo alternativo de fiscalização, e quem sabe auto regulação setorial, na questão dos postes.
"Defendemos uma competição justa entre os diferentes atores", diz Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp, que representa operadoras competitivas de telecom. "Mas a primeira amostra que tivemos de um piloto do modelo de um operador neutro foi muito ruim", diz ele, se referindo ao caso da Ufinet, uma empresa até então controlada pela Enel e que na prática impôs uma condição comercial para as operadoras de telecom que quisessem instalar suas redes. O caso foi duramente criticado pelo conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, que relata o regulamento de postes pelo lado da agência de telecom. "A experiência ruim da Ufinet foi um cartão de visita muito ruim para a ideia de um operador neutro".
"Estamos buscando um modelo alternativo, baseado em inteligência artificial, em que a gente consiga fazer um monitoramento muito mais automatizado das redes nos postes e identificar os problemas. A Telcomp defende uma entidade responsável por esse acompanhamento das redes e a gestão da parcela dos postes usada para redes de telecomunicações com uma governança que garanta ao setor de telecom voz ativa no processo. "Precisamos de um zelador", diz ele.
Ele concorda que o setor de telecomunicações demorou para se movimentar em relação ao problema, mas que impor um modelo em que as operadoras só paguem a conta não vai resolver o problema. " As elétricas também foram falhas na fiscalização", lembra ele. Para Barbosa, as operadoras de telecomunicações já têm hoje estruturas dedicadas a acompanhar as suas redes nos postes, e os custos de uma entidade que faça esse acompanhamento e gestão dos postes poderia ser absorvido como parte destes custos operacionais, sem aumento de custos ao setor.
Próximos passos
Além da consulta pública da Aneel, cujo prazo é 2 de fevereiro, as operadoras de telecomunicações estão de olho nos termos da consulta pública a ser aberta pela Anatel. O assunto deveria ter sido deliberado no final do ano passado, mas acabou adiado por um pedido de vistas do Conselheiro Vicente Aquino. A expectativa é que o tema volte à pauta da Anatel no dia 10 de fevereiro quando o conselho diretor retoma suas atividades.
