As hidrelétricas implantadas em rios terão de contar com eclusas, de forma a garantir o transporte hidroviário na região, A medida integra a Lei no 13.081/2015, sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. O texto obriga a construção dessas estruturas e permite a concessão de sua exploração pelo setor público a empresas privadas.

Ainda de acordo com a lei, o custo do licenciamento ambiental e da construção nas obras situadas em águas da União será arcado pelo Ministério dos Transportes. O texto não se aplica a barragens de baixo aproveitamento, às já construídas (ou em obras) ou àquelas que já foram licitadas.

As eclusas são corredores hidroviários implantados para corrigir o desnível causado pela barragem das hidrelétricas, reestabelecendo a navegação nos respectivos rios. Elas têm um papel importante no transporte realizado nas hidrovias e funcionam como uma espécie de escada ou elevador para as embarcações que desejam transpor um desnível fluvial.

Para o novo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PMDB), essa nova legislação atende a anseios do setor pois facilita o desenvolvimento do transporte hidroviário como alternativa econômica e logística. Em grandes distâncias, a hidrovia apresenta um custo menor do que uma rodovia ou uma ferrovia.

As eclusas são corredores hidroviários que corrigem o desnível de um rio, atuando como elevadores ou escadas para os navios que usam a rota fluvial.