A nova Resolução Normativa n° 1.059, que regulamenta a Lei 14.300 no Brasil, é vista como positiva pelo mercado de energia solar, mas ainda demanda tempo para que o setor se adapte às regras para conexão e faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída, bem como as regras de compensação.
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou, na última sexta-feira (10), a Resolução Normativa n° 1.059, que trouxe algumas alterações no conteúdo apresentado na minuta do relator diretor Helvio Guerra, fruto de alguns pontos levantados numa reunião entre agentes do setor elétrico e a área técnica da Agência. A Lei 14.300 entrou em vigor em janeiro e trouxe uma série de regras, inclusive a que vai aumentar a tarifa paga pelo produtor para que ele distribua a energia excedente para a rede elétrica convencional.
Para Bruno Catta Preta, diretor comercial da Genyx e coordenador regional da Absolar, a regulamentação do Marco Legal da energia fotovoltaica é positiva e faz parte do processo normatização que a energia solar vem passando no Brasil.
“O uso da energia solar no Brasil é uma novidade, relativamente falando. Apenas em 2012 é que começamos os projetos ligados à rede elétrica, portanto, é natural que mudanças ocorram. A legislação brasileira certamente ainda vai passar por ajustes, a fim de manter a competitividade e a rentabilidade para as empresas, e a transparência e redução dos custos para os consumidores”, diz Catta Preta.
A energia solar conta com o apoio geral da população, das empresas de diversos setores, dos governos e dos parlamentares. Uma pesquisa realizada pelo banco BV revelou que aproximadamente 7 em cada 10 brasileiros (69%) pensam em instalar energia solar na própria residência. Segundo o estudo, a redução da conta de luz é o principal motivo que leva a população a considerar essa medida.
“Este dado mostra que existe uma oportunidade enorme para que as empresas invistam cada vez mais no setor fotográfico e que o mercado tem um futuro promissor”, avalia o diretor da Genyx.
Catta Preta ressalta que a energia solar traz inúmeras vantagens, como baixo custo do sistema, considerando a vida útil dos equipamentos. “Além disso, é a fonte de energia mais barata do mundo, e está aí para todos usarem. Traz valorização do imóvel, não polui e não faz barulho. Mesmo após a implantação da Lei 14.300, instalar energia solar continua a ser um ótimo investimento”, finaliza.
