Ao participar do Construbusiness 2015, a secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, afirmou que a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) procurará avançar nos projetos arquitetônicos e nos projetos urbanísticos, ou seja, terá como meta atender a Norma de Desempenho, incorporando sistemas construtivos inovadores e que garantam ganhos de produtividade.

Além disso, a representante do governo federal afirma que o programa passará a priorizar questões urbanísticas, como a implantação de comércio nos núcleos dos empreendimentos e a contratação de unidades de saúde e de educação junto com as unidades habitacionais, além de obras de mobilidade. No fórum que debateu oambiente econômico da construção civil, Inês Magalhães assegurou também que a etapa 3 do MCMV entrará em operação ainda em 2015.

A meta do governo é construir três milhões de unidades em quatro anos, assegurando que os recursos estão garantidos para as famílias com renda até R$ 5.400,00 por mês, através do FGTS e da caderneta de poupança. O objetivo é lançar a nova etapa ainda neste semestre. “Não nos faltam recursos, que estão reservados, mas a nova etapa do Minha Casa Minha Vida nos permitirá corrigir rotas para imprimir uma nova modelagem ao programa”, diz Inês Magalhães.

Entre as novidades que o MCMV 3 trará, está o vínculo de empreendimentos comerciais acoplados a conjuntos habitacionais, assim como o compromisso do poder púbico municipal em instalar equipamentos básicos de saúde e de educação. “Aprendemos com as fases 1 e 2 que não pode haver esse descasamento. Então, na fase 3, uma das novidades será a previsão de comércio básico junto às unidades (pequenos comércios, farmácia, padaria e minimercados) ainda na etapa de contratação do projeto. Da mesma forma, serão incluídos postos de saúde, escolas e creches”, afirma a secretária nacional de habitação.

A etapa 3 do MCMV também terá a preocupação com a arquitetura de casas e blocos habitacionais. “Queremos melhorias arquitetônicas e concepções urbanísticas que livrem o Minha Casa Minha Vida dos conceitos de caixotes ou de depósitos de gente. Para isso, seremos rigorosos também quanto ao cumprimento da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575 – Edificações habitacionais – Desempenho), principalmente no que concerne aos desempenhos acústico e térmico”, completa Inês Magalhães.

Do lado do setor privado da construção civil que atua no Minha Casa Minha Vida, os representantes que estiveram no Construbusiness reivindicaram realinhamento dos valores pagos atualmente pela Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro que banca quase integralmente o programa, e também a volta dos pagamentos em dia. Quanto ao reajuste, Inês Magalhães assegurou que isso será feito, mas admitiu que haverá uma dilatação dos pagamentos. “O Minha Casa Minha Vida já pagou R$ 10,4 bilhões. O programa vinha adotando como regra o prazo de D+2 (apresenta fatura e recebe em dois dias). Agora, quem apresenta a fatura recebe entre 15 e 30 dias, em um prazo médio de 20 dias”, comenta.

O vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP, Ricardo Yazbek, contestou a secretária, afirmando que atualmente há um déficit de pagamento muito alto, da ordem de R$ 900 milhões, do governo federal para com as empresas do setor. “Isso está asfixiando, principalmente, as pequenas e médias construtoras que atuam no programa. Aguardamos o anúncio da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, mas é melhor que o governo acerte as fases anteriores”, cobra.

Inês Magalhães, secretária nacional da habitação.

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Créditos Fotos: Divulgação/Cia. de Cimento Itambé e Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330