O Decreto 10.593/2020 define como estado de calamidade pública uma situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos à capacidade de resposta do Poder Público. Na prática, isso significa que, em uma ocorrência grave, como as chuvas intensas que provocaram deslizamentos de terra e enxurradas no Litoral Norte em fevereiro deste ano, o Estado busca apoio em níveis federativos para restabelecer o bem-estar social e a proteção à vida.
A questão, no entanto, não se trata apenas de recursos orçamentários para lidar com a calamidade. “O que é emergencial, na realidade, é a prevenção para que essas situações deixem de se repetir”, afirma o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), Eng. Vinicius Marchese. Para isso, o Crea-SP, que já tem atuado em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e o município de São Sebastião em estratégias para promoção de habitação segura, criou o Comitê Técnico de Apoio aos Acidentes e Calamidades no âmbito das Engenharias, Agronomia e Geociências (COTAC).
O grupo multidisciplinar soma expertises técnicas das diferentes modalidades da área tecnológica para contribuir para o desenvolvimento de medidas de enfrentamento às situações de calamidade pública. As atividades foram iniciadas em março em uma integração para mapeamento das áreas afetadas pelas emergências climáticas na região litorânea, “bem como a elaboração de relatórios em conjunto aos órgãos municipais e estaduais, como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e a Defesa Civil do Estado”, conta o engenheiro Joni Matos Incheglu, conselheiro do Crea-SP e integrante do grupo. As ações estão sendo realizadas principalmente nos bairros de Juquehy, Pantanal, Vila Pernambuco e Morro do Esquimó, em São Sebastião, em paralelo com a municipalidade e a SDUH.
O Crea-SP, como signatário do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, visa, com a iniciativa, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) de números 3 (saúde e bem-estar), 6 (água potável e saneamento), 12 (consumo e produção responsáveis), 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e 17 (parcerias e meios de implementação).
