Redação da EC com informações da equipe de Jornalismo da TV Cultura
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer jurídico que viabiliza a exploração de reservas de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, situada no estado do Amapá. Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia rejeitado a solicitação da Petrobras para dar início aos estudos de exploração nessa área. Conforme a AGU, a ausência do documento denominado Avaliação Ambiental de Área Sedimentar não deve impedir a realização de projetos voltados à produção de petróleo e gás natural na região. A falta desse documento foi um dos fundamentos utilizados pelo Ibama para impedir o início das atividades de perfuração na mencionada área.
A orientação jurídica foi solicitada pelo Ministério de Minas e Energia. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente, em comunicado, afirmou que o Ibama rejeitou a proposta de exploração não devido à ausência desse documento, mas devido a inconsistências nas informações fornecidas pela Petrobras. A possibilidade de explorar reservas de petróleo na Foz do Amazonas tem gerado divergências no governo. De um lado, está a corrente política e desenvolvimentista liderada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que defende a importância de conduzir pesquisas na região para identificar a presença de recursos energéticos. De outro lado, encontra-se a ala liderada pela Ministra Marina Silva, que respalda a decisão do Ibama, considerando-a fundamentalmente técnica e imparcial.
O Ibama alega que a bacia da Foz do Amazonas possui uma notável sensibilidade socioambiental, uma vez que abriga unidades de conservação, territórios indígenas, manguezais e uma vasta diversidade marinha. O órgão ainda está avaliando um novo requerimento da Petrobras para obter autorização de exploração na área.
