[Imagem: ppi.gov.br]
O Diário Oficial da União desta terça-feira (29) informou que o Ministério dos Transportes vai revisar os contratos de concessão das rodovias federais a partir de 1º de setembro, que poderão ser renovados sem a necessidade de licitação, desde que atendam aos interesses da população.
De acordo com a nova portaria da pasta, os concessionários têm de garantir a aplicação de preços baixos e garantir a capacidade de investir nas obras em curto prazo.
Desta forma, o Ministério estima investimentos na ordem de R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário até o fim de 2026. “Os novos contratos trarão maior segurança e previsibilidade jurídica, o que deve atrair mais investidores e garantir melhorias de infraestrutura nas principais rodovias do país”, afirma Renan Filho, chefe da pasta.
Condições
Fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a renegociação dos contratos dispensa novos processos de licitação baseada em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em que as concessões paradas por questões financeiras podem ser remodeladas a partir de um termo aditivo no contrato.
Mas para que os contratos sejam reafirmados, as empresas terão de renunciar eventuais processos judiciais, além de antecipar o cronograma de obras e garantir a execução total do projeto. Os concessionários deverão aceitar também as novas cláusulas do acordo e as atuais consequêcias em caso de descumprimento das regras.
Histórico
Em audiência com senadores em maio, o ministro Renan Filho afirmou que o governo almeja avançar em mais de 20 novos projetos de concessão de rodovias, mas que a prioridade é resolver os contratos em andamento.
Dos 15 mil quilômetros concedidos à iniciativa privada, cinco mil apresentam pendências junto ao TCU e ao Legislativo, mesmo em trechos de grande circulação de veículos nas grandes cidades.
“A ligação de Brasilia com Goiânia é uma das menores distâncias entre capitais do Brasil. É uma distância relativamente pequena, com muito fluxo, com indústrias importantes no meio, como a indústria de fármaco, de Anápolis, e outras tantas, com o agro muito forte, com renda per capita média elevada na região. Mas, mesmo nesse trecho, a gente está com dificuldade. A gente precisa resolver essa relicitação porque ali, na minha visão, há como fazer investimentos com pedágio mais barato. A gente precisa aproveitar a experiência adquirida nos últimos anos para cuidar disso”, comentou Renan Filho.
Dos 15 mil quilômetros concedidos à iniciativa privada, cinco mil apresentam pendências junto ao TCU e ao Legislativo, mesmo em trechos de grande circulação de veículos nas grandes cidades.
“A ligação de Brasilia com Goiânia é uma das menores distâncias entre capitais do Brasil. É uma distância relativamente pequena, com muito fluxo, com indústrias importantes no meio, como a indústria de fármaco, de Anápolis, e outras tantas, com o agro muito forte, com renda per capita média elevada na região. Mas, mesmo nesse trecho, a gente está com dificuldade. A gente precisa resolver essa relicitação porque ali, na minha visão, há como fazer investimentos com pedágio mais barato. A gente precisa aproveitar a experiência adquirida nos últimos anos para cuidar disso”, comentou Renan Filho.
