São Paulo - O grande ponto de mudança da proposta da nova lei de zoneamento urbano, apresentada ontem à Câmara dos Vereadores, será reordenar São Paulo como uma cidade de fato. Esse novo realinhamento vai pensar a capital num todo e orientar como os pontos específicos (como habitações sociais e eixos de transporte público, por exemplo) serão arrumados.

Esta será a complementação do Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado no ano passado e que prevê novas diretrizes para o projeto urbanístico na cidade pelos próximos 16 anos.

O projeto de lei que trata da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, popularmente conhecida como Lei do Zoneamento deverá passar por audiências públicas antes de ser votada pelos vereadores.

O PDE serve como um manual de instruções para quem pretende, por exemplo, edificar moradias e investir em mobilidade social.

Em apresentação aos vereadores, Haddad mencionou que este projeto será responsável pelo reencontro da cidade com o futuro. O petista também fez questão de ressaltar que a cidade era planejada apenas de ano em ano e com a junção do zoneamento com o PDE a cidade pensa pra frente.

São Paulo se reencontra com o futuro, com o planejamento de longo prazo. Essa lei se insere na ampla reforma geral da cidade, disse o prefeito aos vereadores.

No plano anterior, de 2004 (gestão da ex-prefeita Marta Suplicy), cada uma das 32 subprefeituras teve autonomia para elaborar sua própria lei de zoneamento.

Segundo explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco, constatou-se que ouve um profundo desalinhamento das regiões, de modo que se ampliaram diferenças na cidade.

O plano de 2004 estava dividido em três partes, sendo que apenas na segunda parte foram feitos 31 livros. Na proposta atual, tudo foi reduzido a apenas 156 artigos, para dar mais clareza à lei.

Entre os objetivos da nova lei estão: garantir moradia para quem precisa; orientar o crescimento da cidade; melhorar a mobilidade urbana; promover desenvolvimento econômico e incorporar a agenda ambiental à cidade.

Na questão ambiental serão impostas as quotas ambientais, que basicamente forçarão as novas edificações a adotarem medidas de biodiversidade e drenagem com base em uma pontuação.

A medida determina que lotes com área superior a 500 metros quadrados atinjam determinada pontuação mínima para poderem obter o licenciamento. A proposta prevê ainda incentivos para empreendimentos que alcançarem pontuação superior.

O projeto deve ser melhorado na Câmara através de 40 audiências públicas. Cada subprefeituras receberá audiências e serão outras oito gerais.

De acordo com o presidente da Casa, Antonio Donato (PT), a expectativa é que o PL esteja pronto para votação até novembro.

O relator da peça será o vereador Paulo Frange (PTB). Na prefeitura foram mais de 8 mil participações e 7 mil propostas da população, fato que deve se repetir na Câmara.