Alívio fiscal. O poder público, principalmente municípios menos desenvolvidos, tem recorrido à chamada PPP, para atender demandas sociais, em vista da atual situação econômica

São Paulo - Estados e municípios, principalmente os menos desenvolvidos, estão recorrendo às parcerias público-privadas (PPP) para atender as demandas básicas da sociedade, em meio à falta de recursos com o fraco ritmo da economia.

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, cerca de mil não possuem arrecadação de impostos própria, e dependem da transferência de recursos dos estados e municípios. O problema atual é que com a crise econômica muitas empresas estão demitindo o que reduz a arrecadação e aumenta a necessidade de se fazer ajustes em todas as esferas públicas, nisso, os repasses caem. Desta forma, como se faz para pagar os gastos obrigatórios, como em saúde e educação? Uma boa saída é realizar PPP, resume o professor de direito administrativo e gestão do Ibmec/RJ, Jerson Carneiro.

De fato, conforme o Portal PPP Brasil, nos últimos dois meses, o movimento de estados e municípios considerados menos desenvolvidos tem se intensificado no que diz respeito a essas parcerias, até mesmo em obras mais sociais. Um exemplo disso é o estado do Pará, que analisa a possibilidade de desenvolver seu primeiro projeto de PPP para a construção, manutenção e operação de escolas.

Há no Brasil apenas um contrato de PPP de escolas, celebrado pelo município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. O estado do Espírito Santo, assim como a cidades de Uberaba e Contagem, ambas também mineiras, já estudaram a viabilidade de PPPs de escolas, mas seus projetos ainda não alcançaram a fase de consulta pública.

Com o ciclo da administração municipal chegando ao fim, em meio à falta de recursos [devido a vários fatores, mas intensificado pelo ritmo econômico], isso fará com que a infraestrutura social seja tendência no âmbito das PPPs, como construção de escolas e hospitais, afirma Guilherme Naves, sócio da Radar PPP.

Por outro lado, a publicação do decreto número 8.428 (de 02 de abril deste ano) que normatiza os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) pode, na opinião de Naves, ter inspirado governos e prefeituras a começarem o processo de realização de PPPs. Já para Jerson Carneiro essa regulamentação se tornou um promissor mecanismo de desenvolvimento dos municípios brasileiros, além de fomentar o estudo da iniciativa privada para elevar os investimentos, de modo geral, em todo o País.

Conforme o portal PPP Brasil, de maio até esta edição do DCI, Betim (MG) - com mais de 400 mil habitantes -, Juiz de Fora (MG) - 550 mil habitantes -, Palmares (PE) - com 60 mil habitantes - publicaram decreto que estabelece regras sobre o uso do PMI. No âmbito estadual, a mesma publicação ocorreu em Piauí. Ao mesmo tempo, o sócio da Radar PPP acredita que os municípios podem estar mais seguros em colocar em prática o procedimento de parcerias com empresas em vista da experiência de estados mais desenvolvidos nos últimos anos.

Ainda segundo o portal PPP Brasil, que colabora com a argumentação de Naves, o governo mineiro anunciou recentemente que pretende apoiar prefeituras interessadas em desenvolver projetos por intermédio dessas parcerias. A cooperação técnica ocorrerá com Uberaba, que, nos últimos anos, vem estudando diversos projetos de PPP em colaboração com a iniciativa privada, via PMI.

Além disso, nestes últimos meses, o município de Goiânia promulgou sua lei sobre PPPs e instituiu a Comissão Gestora do programa municipal de parcerias, assim como também instituiu o município de Boa Vista (RR). E Mato Grosso, por intermédio de decisão de seu Conselho Gestor, estabeleceu alguns projetos prioritários para o desenvolvimento de PPPs.

Um dos empecilhos para que as PPPs avancem ainda mais, principalmente nos municípios, é o limite de comprometimento disso em relação à Receita Líquida Corrente (RLC).

Porém, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), informou ao DCI que irá solicitar nesta quarta-feira regime de urgência para Projeto de Lei 2.039 de 2015, que aumenta de 5% para 7% o limite de comprometimento da RCL para as despesas com PPPs. Já conversei com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha [PMDB-RJ] sobre essa urgência, que foi compreendida, e acredito que o projeto seja aprovado até agosto, prevê o deputado. O patamar de 7% não prejudica o cumprimento da responsabilidade fiscal, mas ajudará todos os governos, até mesmo aqueles com menos recursos, ainda mais neste momento, acrescenta.

De qualquer forma, Paulo Fugulin, diretor de finanças públicas internacionais da Fitch Ratings, comenta que está no radar da agência esta tendência de aumento das PPPs. No caso dos estados, como os governos estão no início de mandato, farão uma readequação nos seus projetos, que é uma saída a médio prazo com a diminuição de recursos, conclui.