Considerada um grande avanço para o fim da litigância predatória a NBR 17.170 chega para buscar organizar o mercado em algumas das mais importantes questões que envolvem particularidades da construção civil que sempre geram grande quantidade de conflitos. Suas referências técnicas, enfim, organizam, recomendam e sugerem importantes prazos para as garantias, apresentadas em seus itens mais importantes. “De forma didática e insistente a norma traz subsídios para soluções de conflitos em perícias e decisões judiciais”, ressaltou Flávio Figueiredo, engenheiro Civil, consultor, com mais de 40 anos de experiência, um dos palestrantes no evento promovido no dia 31/10, pela Rio Bravo Investimentos, em São Paulo. Outros palestrantes foram Umberto Bresolin – advogado especializado em Direito Imobiliário, com longa experiência em demandas envolvendo construção civil e Thales Paiva – advogado atuante na gestão de portfolios imobiliários de Fundos de Investimentos, gerente jurídico da Rio Bravo. Ambos destacaram aspectos específicos na área do Direito Imobiliário. Estiveram presentes ao evento representantes das principais e maiores construtoras do país.
“Fica mais clara a responsabilização e a importância e necessidade de sempre haver, e ser entregue, em cada obra, um manual exclusivo de uso e operação, que seja conhecido por todos os envolvidos, e com todos os itens expostos de forma clara, com os prazos das garantias ora regidos pelas recomendações da Nbr 17.170. E estimular sempre a manutenção”, defende Flávio Figueiredo. “Há, infelizmente, uma legislação ineficiente, com conceitos de solidez e segurança ampliados de tal forma que saem do controle de todos, e que acabam criando uma verdadeira indústria da indenização, lotando os tribunais”.
