T odo município tem uma organização administrativa própria que define suas ações e cuja meta é o bom funcionamento da cidade. São José dos Campos não foge a essa regra. A prefeitura, obviamente, concentra a direção do poder executivo da cidade e tem papéis claros. Entre suas atribuições, estão a apresentação de projetos de lei, elaboração do orçamento e a instituição e arrecadação de tributos. Outras atividades exclusivas são a organização dos serviços administrativos e patrimoniais, estabelecimento de normas de edificações, loteamentos, zoneamento e uso do solo e a gestão dos serviços de transporte coletivo. A limpeza de vias públicas e a segurança de prédios e áreas públicas fecham o rol de principais prerrogativas da prefeitura. Para avançar em tantas direções, de forma coesa, a instituição precisa de uma estrutura complexa. Conheça, abaixo, essa estrutura.

 

Cabe a ela planejar, pôr em prática e controlar a instalação de serviços em todas as unidades da prefeitura, além de fornecer estrutura para o funcionamento e a organização racional e eficiente dos órgãos municipais. A pasta atende aos servidores, faz compras e licitações e executa trabalhos administrativos internos. Também coordena a informática e as aplicações de tecnologia da informação, com o gerenciamento da rede de computadores e do banco de dados e o suporte técnico para o website e a intranet, entre outras atribuições que possibilitam o atendimento on line ao cidadão.

 

Representa o município, judicial e extrajudicialmente, por intermédio de seus procuradores, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal.

 

Estabelece mecanismos de comunicação com a sociedade, por meio dos veículos de comunicação oficiais e privados. Dá transparência às ações do poder público, garante o acesso à informação e desenvolver o relacionamento com a comunidade.

 

Esta pasta é o órgão que atua na defesa e segurança social do município, previne e repreende a criminalidade e garante os direitos do cidadão.

 

Estimula e orienta o desenvolvimento econômico sustentável do município, com foco no aproveitamento das potencialidades locais nos campos da ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo. Atende aos empreendedores, trabalhadores, contadores, estudantes, empresas, entidades de classe, sindicatos, universidades, institutos de pesquisa e população em geral.

 

Planeja, controla, avalia e divulga as ações sociais, articulando com a rede de atendimento do município. Ela é ainda responsável pela supervisão e execução regionalizada de programas, projetos e serviços na área social.

 

Coordena e assessora, administrativa e pedagogicamente, o sistema escolar, definindo diretrizes estratégicas e padrões, avaliando e relatando os resultados. Segundo a Lei Municipal no 3.939, de 1991, atua Educação Infantil (pré-escolas e creches); Ensino Fundamental; Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Especial; Orientação Educacional; 

 

Desenvolve práticas regulares de lazer e de atividades físicas e desportivas. Suas áreas de atuação são Treinamento desportivo comunitário; Recreação e lazer; Formação esportiva das categorias de base; Equipes representativas; Campeonatos e torneios amadores; Apoio a competições; Entidades sociais; Pessoas com deficiência; Futebol amador.

 

Elabora e administra o orçamento do município, sendo responsável pela previsão, lançamento, cobrança, controle, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; bem como pelo controle da arrecadação dos recursos transferidos ao município pelos governos federal e estadual. Também é responsável pelos pagamentos efetuados pela Prefeitura.

 

É responsável por coordenar as relações da Prefeitura com a Câmara Municipal e com as diversas instâncias representativas da sociedade civil. Compete a ela também coordenar a política de comunicação executada pela Assessoria de Planejamento Estratégico de Comunicação e a coordenação das administrações dos distritos de São Francisco Xavier e Eugênio de Melo.

 

Atua como responsável pelos programas habitacionais, pela regularização fundiária, pelo cadastramento e monitoramento da demanda e comercialização das moradias oferecidas pelo município, entre outras atividades. Coordena e faz o acompanhamento do trabalho social, o apoio à consolidação dos projetos e o desenvolvimento comunitário nos conjuntos habitacionais construídos no processo de preparação das famílias habilitadas para ocupação e uso regular da moradia.

 

Promove ações voltadas à preservação, conservação e recuperação da natureza e dos recursos naturais. Faz mapeamentos, diagnósticos, monitoramento, fiscalização, vistorias e laudos técnicos relacionados à área. Promove programas, projetos e campanhas pela melhoria da qualidade de vida e determina diretrizes e políticas ambientais.

 

A Secretaria de Obras é responsável por planejar, contratar e fiscalizar obras públicas do município. Também fiscaliza obras e serviços de concessionárias (água, luz, esgoto, telefonia, gás).

 

Estabelece normas urbanísticas para a ocupação e uso do solo, analisa e aprova os projetos de parcelamento e de edificações particulares. Abrange os seguintes departamentos: Departamento de Planejamento Urbano; Departamento de Projetos Urbanísticos; Departamento de Patrimônio Imobiliário; Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

 

Órgão do setor público vinculado à Prefeitura, integrado ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, tem como função assistir necessitados, principalmente por meio de programas de capacitação que permitam a geração de trabalho e renda. Além disso, também desenvolve diversas campanhas como a do agasalho, por exemplo, com o objetivo de dar apoio as entidades assistenciais legalizadas que atuam na comunidade.

 

A criação da Secretaria de Promoção da Cidadania prioriza participação social na administração pública, incluindo a transparência, a construção e ampliação de acessos para a garantia dos direitos de cidadania, com especial atenção para as mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiências e negros. Esta secretaria trabalha sob a orientação das seguintes diretrizes: Desenvolvimento Sustentável; Participação Popular e Cidadã, e Controle Social; Políticas Sociais e Afirmação de Direitos; Gestão Ética, Democrática e Eficiente; Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade.

 

Secretaria criada pela Lei Municipal no 8.904, de fevereiro de 2013, tendo como principais atribuições: planejar, coordenar e executar a política fundiária do município por meio da promoção de ações destinadas à democratização da ocupação do solo, alinhadas às diretrizes do desenvolvimento sustentável; mediar e prevenir conflitos que envolvam a posse e uso da terra, contribuindo para a efetiva promoção e defesa dos direitos humanos e civis no município; exercer a coordenação interssetorial dos órgãos e entidades da administração pública relacionadas com a sustentabilidade; organizar a ocupação do solo por meio de articulação institucional no âmbito do poder público municipal e o acesso aos bens e serviços necessários ao desenvolvimento sustentável; organizar, implantar e coordenar o cadastro fundiário do munícipio e identificar terras abandonadas, subaproveitadas, reservadas à especulação e com uso inadequado para a atividade de interesse público; exercer outras atividades correlatas.

 

Objetiva democratizar oportunidades e perspectivas de trabalho, emprego e renda por meio da valorização do capital intelectual, independente de condições físicas, sociais, culturais e econômicas, alinhadas às necessidades e demandas do mundo do trabalho. Busca dar oportunidade de acesso e inserção no mercado de trabalho, por meio da geração de emprego e renda e também realizar a mediação de conflitos trabalhistas entre entidades patronais e da classe trabalhadora, bem como a criação de espaços de diálogo e negociação, tendo em vista a preservação do nível de empregos no município. 

 

É o órgão do poder executivo municipal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção e assistência à saúde. Oferece condições para promoção, proteção e recuperação da saúde da população joseense, visando a reduzir as enfermidades, controlar os agravos e melhorar a vigilância, agindo isoladamente ou em parcerias, ofertando mais qualidade de vida e cidadania segundo os princípios e diretrizes do SUS. 

 

Secretaria de Serviços Municipais

Executa serviços urbanos por meio de ações preventivas que preservem a infraestrutura do município e garanta a qualidade de vida da população. Entre suas atribuições, estão: manutenção e poda e árvores; controle insetos; coordenação de unidades regionais; manutenções diversas; departamento de operações; e projetos como Nossa Praça, Bairro Limpo e Calçada Segura.

 

Sua função é administrar, coordenar, orientar e fiscalizar o trânsito e o transporte público do município. Atua desde a elaboração de projetos de engenharia para novas vias, execução e fiscalização de obras viárias, manutenção da malha viária, monitoramento do trânsito por meio da engenharia de tráfego, fiscalização e educação para motoristas e pedestres até o gerenciamento de todas as modalidades de transporte público: ônibus, transporte alternativo, escolar, fretado e táxi.

 

É o órgão da Prefeitura responsável por divulgar as potencialidades turísticas de São José dos Campos, em cooperação com organismos governamentais e não governamentais. Cabe a ela promover o intercâmbio com entidades ligadas ao setor e ampliar os fluxos e a permanência dos visitantes nacionais e estrangeiros na cidade. Tem a incumbência de apoiar a realização de feiras, exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos municipais, nacionais e internacionais, além de estimular a formação e o aperfeiçoamento de profissionais da área.