O Ministério de Minas e Energia pretende criar uma Medida Provisória (MP) definindo novas regras para solucionar o déficit de geração de energia pelas hidrelétricas. A MP deve ser publicada durante essa semana e, segundo o ministro Eduardo Braga, o modelo não vai onerar o consumidor. A nova medida é resultado de discussões entre o governo e o setor.

Devido à redução das chuvas nos últimos dois anos, parte das hidrelétricas foram obrigadas a pagar pela energia que não conseguiram entregar, resultando em aumento na tarifa. A nova MP transformará essas obrigações em “ativos regulatórios”, valores que serão amortizados somente no final das concessões, com alongamentos dos prazos. O período adicional para a vigência da concessão será proporcional ao valor a ser amortizado.

Segundo Braga, a proposta também prevê adição de energia nova ao sistema hidrelétrico, para manter os contratos de energia já firmados e garantir que não haja falta de energia aos brasileiros. “Isso também será absorvido pelo setor se transformando em ativo regulatório que passaria a ser remunerado na extensão da concessão, com zero de impacto para a tarifa”, disse Braga.