O Comitê de Bacia Hidrográfica da Ilha Grande foi premiado hoje (14/11), pela ONU-Habitat no Concurso de Boas Práticas do Desafio dos ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável). O anúncio foi feito durante o evento Conexão 2030, realizado em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, na Zona Portuária do Rio.
A instituição foi premiada na categoria Integração Regional pelo programa de saneamento ecológico que viabiliza o tratamento de efluentes domésticos em áreas rurais e isoladas da Baía da Ilha Grande às comunidades tradicionais. O projeto, que contou com parceiros como Fiocruz e prefeituras, busca reduzir a poluição hídrica, melhorar a saúde pública e capacitar as comunidades para autogerir seus sistemas de saneamento.
O presidente do CBH-BIG, Luiz Paulo Nascimento, reforçou a importância da participação de todos os membros neste processo e o quanto boas parcerias podem trazer resultados acima do esperado. “Para nós, é uma honra ter este reconhecimento da ONU- Habitat. É uma vitória de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba e mostra como a união dos Governos, usuários de água e sociedade civil pode impactar positivamente na qualidade da água e na vida de quem vive no entorno da Bacia”, reforça o presidente.
Mais de R$ 3 milhões investidos na região nos últimos cinco anos
O Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande foi instituído por Decreto Estadual em 2011 para debater, planejar e destinar recursos financeiros em prol da qualidade e quantidade das águas de Angra dos Reis, Paraty e parte de Mangaratiba, regiões que sofrem com o impacto do turismo predatório e crise hídrica em diversos períodos do ano. Nos últimos cinco anos, já foram destinados mais de R$ 3 milhões em ações como saneamento (básico, ecológico e rural) e conservação da biodiversidade com impacto direto nas águas e qualidade de vida de moradores da região, como indígenas, quilombolas e caiçaras.
Ao longo de 13 anos de atuação, o BIG já esteve à frente de importantes projetos, como o Saneamento Ecológico da Aldeia Araponga, desenvolvido em parceria com o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) e o Fórum de Comunidades Tradicionais e a Fiocruz. Essa iniciativa levou esgotamento sanitário adequado e tratamento de esgoto à aldeia indígena que fica em Paraty/RJ.
Outra ação de destaque é o esgotamento sanitário nas localidades de Japariz, na Ilha Grande e em Ponta Negra, ambos localizados em Angra dos Reis. Essas localidades, atualmente, não são atendidas pelo serviço púbico ou privado. A iniciativa irá levar esgotamento sanitário adequado e qualidade de vida a 181 famílias, cerca de 720 pessoas.
Informações complementares:
Quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais.
A cobrança pelo uso da água é prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, e regulamentada no Estado do Rio de Janeiro pela Lei Estadual 3239/1999. O objetivo é a remuneração pelo uso de um bem público: a água. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos consuntivos precisam de outorgar e podem ser cobrados, de acordo com os parâmetros da lei.
O valor da cobrança é definido pelos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e dos Conselhos de Recursos Hídricos e o valor arrecadado é utilizado em projetos em prol das águas da região.
Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos consuntivos acima de 34.560. litros por dia para captações de água superficial e em extrações de água subterrânea o limite é de até 5.000 litros por dia. Estes são os casos onde se precisa pagar e o atraso pode gerar multas, bem como inscrição em dívida ativa da União.
Consumo de água na Baía da Ilha Grande
População – 4.7 milhões de Litro/hora
Indústria – 1,7 milhões de Litro/hora
