A nova realidade econômica do Brasil, com queda do Produto Interno Bruto (PIB) e ajuste fiscal, tem elevado o número de processos de rescisões e renegociações contratuais entre empresas e o poder público. Os problemas atingem tanto negócios privados envolvendo compra e produção de mercadorias como obras de infraestrutura dos governos federal, estadual e municipal. Algumas brigas têm ido para câmaras de arbitragem e devem demorar meses para serem resolvidas.

Na área de infraestrutura, as discussões em torno dos contratos estão baseadas em uma série de reclamações. Uma delas é o atraso no pagamento de obras executadas, que tem se tornado uma rotina nos últimos meses, especialmente no governo federal por causa do ajuste fiscal em andamento. Além disso, as construtoras se queixam de mudanças nos projetos, que elevam o custo do empreendimento. No passado, esses aumentos eram facilmente repassados para os contratos por meio de aditivos. Mas, com a Operação Lava Jato, esse instrumento se tornou mais difícil de ser aprovado.

O caso mais visível de rescisão até o momento foi o da espanhola Isolux Corsán. Nas últimas semanas, a empresa teve contratos rompidos com o governo de São Paulo (Linha 4 do Metrô) e com o governo federal (obras na BR-381) por causa de atraso em pagamentos, expansão de cronogramas e desequilíbrio dos contratos.

Agora outro consórcio pode seguir o mesmo caminho nas obras do Monotrilho da Linha 17 Ouro (SP). Segundo fontes do mercado, o grupo - formado por Andrade Gutierrez e CR Almeida - tem feito reuniões constantes com o governo paulista para dar equilíbrio econômico-financeiro ao contrato - ou seja, rever os valores da obra.

Dos 17,7 quilômetros (km) de extensão do projeto, apenas 8,3 km estão prontos. O prazo de conclusão, que era de 24 meses, já passa de 50 meses. A dilatação do prazo, segundo fontes, tornou o contrato insustentável. Até semana passada, apenas 47% das frentes de trabalho haviam sido liberadas para obras por causa de dificuldade na desapropriação das áreas e no licenciamento ambiental.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos afirmou que a prioridade, neste momento, é concluir os trechos em obras antes de avançar para novas frentes de trabalho. A medida, no entanto, não resolve o problema do contrato. Fontes afirmam que um processo de rescisão contratual já está em andamento. Procurada, a Andrade Gutierrez disse que não comentaria o assunto por questões contratuais com o cliente.

Custos. A redução de ritmo de uma obra impacta instantaneamente os custos indiretos da empresa, que estão com falta de caixa, menos crédito e, portanto, sem capital de giro. Chega num ponto que não há como não renegociar o contrato, afirma o advogado Leonardo Moreira de Souza, da Azevedo Sette Advogados. Hoje ele trabalha em três processos de arbitragem e um na esfera administrativa. As discussões envolvem a revisão ou reequilíbrio dos contratos por causa de defasagem de preços, aumento do escopo do projeto e inadimplência do poder público.

É o que tem ocorrido com as obras de Angra 3, cujos pagamentos estão em atraso. Cinco construtoras do consórcio Angramon (Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Techint) já haviam pedido para deixar o grupo por causa da inadimplência da estatal - que superava 130 dias. Mas oficialmente as construtoras continuam no consórcio, aguardando um posicionamento da Eletronuclear, empresa responsável por Angra 3.

Desde o dia 7 de agosto as obras estão praticamente paradas, apenas com o efetivo mínimo para não caracterizar abandono do projeto. Segundo fontes, a rescisão é a alternativa mais provável. A Angramon, no entanto, afirmou que não pediu a rescisão. Mas, se confirmada a saída das cinco construtoras, o consórcio ficaria apenas com Empresa Brasileira de Engenharia e UTC, também com problemas por causa da Lava Jato.

Contencioso. O volume de contencioso aumentou muito nos últimos meses, observa o advogado, Robertson Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados. Ele conta que há pelo menos 9 casos de rescisão ou renegociação de contratos em andamento no escritório em várias áreas. Muitas empresas o procuram para saber como sair de uma relação com altos valores envolvidos, mas que está com algum desequilíbrio.

O advogado afirma ainda que a Operação Lava Jato tem provocado um efeito em cascata no setor. Empresas que foram subcontratadas não receberam dos estaleiros, que estão em discussão com a Petrobrás. Sem receber, essas companhias também deixam de pagar seus fornecedores. Há uma ruptura grave. A empresa não recebe do estaleiro e não paga o resto da cadeia. A solução muitas vezes vai parar na Justiça. Outras vezes a briga termina numa câmara de arbitragem, onde os processos demoram meses ou anos para serem resolvidos.

Um exemplo é o caso da concessionária Saneamento básico do Município de Mirassol (Sanessol), que tem como acionistas a CAB Ambiental - da Galvão Engenharia - e Enops Engenharia. A empresa está num processo de arbitragem para decidir sobre o porcentual necessário para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Segundo a empresa, essa revisão se tornou necessária especialmente por causa dos elevados aumentos da conta de energia e de investimentos na rede que não estavam previstos no contrato.

Arbitragem. O advogado Fernando Marcondes, sócio do escritório L.O. Baptista-SVMFA, afirma que tem havido muita arbitragem para resolver divergências entre empresas privadas. Um dos motivos também é a questão da falta de pagamentos, a exemplo das divergências entre governos e construtoras. O que ocorre é que tem muitas concessionárias que dependem do poder público para honrar seus compromissos. Se o governo atrasa, elas também vão atrasar, diz.

Processos. Segundo dados da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Ciesp/Fiesp, em 2014, foram 41 processos de arbitragem. Neste ano, até julho, esse número já chegava a 27 processos. Além das discussões envolvendo a construção civil e concessões, muitos processos envolvem contratos de fornecimento de bens. Há uma redução nos negócios, que afeta os dois lados. Hoje quem contratou uma determinada quantidade de produto não tem mais a mesma demanda e quer renegociar o contrato, afirma Emerenciano.

Ele explica que o comprador quer que o fornecedor reduza o preço e a quantidade. Algumas vezes a negociação termina de forma amigável, mas há outras ocasiões em que a ruptura é o único caminho. Na lista de setores que têm enfrentado problemas, está o setor de autopeças, montadoras e alimentos.