9.7. Relatório ambiental preliminar
9.10. Áreas de Proteção Ambiental (APA), casos e reflexões
9.7.2. Procedimentos segundo a resolução SMA 42/94 [+]
9.7.2.1. Procedimentos iniciais [+]
9.7.2.2. Plano de trabalho [+]
9.7.2.3. Revisão do EIA/RIMA [+]
9.7.2.4. Análise do projeto [+]
9.7.2.5. Implantação de um projeto [+]
9.7.2.6. Quem compete licenciar [+]
9.7.2.8. Licença de instalação [+]
9.7.2.9. Licença de funcionamento [+]
9.7.2.10. Sanções aplicáveis à ausência de licenças ambientais [+]