19.10. Procedimentos, edital e considerações iniciais básicas de licitação
19.10.1. Abertura de processo administrativo
As minutas de edital e de contrato de licitação com disposições diversas das constantes dos modelos compreendidos, bem como as concernentes a casos específicos, deverão ser aprovadas pela Procuradoria Jurídica da empresa ou do órgão competente.I. edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;II. comprovante das publicações do edital resumido, da comunicação às entidades de classe ou da entrega do convite;III. ato de designação da Comissão Julgadora ou do responsável pelo convite;IV. documentação destinada à habilitação e ao original das propostas;V. atas, relatórios e deliberação da Comissão Julgadora;VI. pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação;VII. julgamento, com classificação das propostas;VIII. recursos eventualmente apresentados pelos interessados e respectivas manifestações e decisões;IX. homologação do procedimento licitatório pela autoridade superior e adjudicação do objeto ao vencedor;X. contrato;XI. outros comprovantes de publicações;XII. demais documentos relativos à licitação;XIII. despacho de anulação ou de revogação, quando for o caso, e fundamentado circunstanciadamente.
19.10.2. Editais e prazos para recebimento das propostas [+]
19.10.3. Concorrência internacional [+]
19.10.5. Condições da participação [+]
19.10.7. Documentação inicial para a habilitação [+]
19.10.8. Documentação relativa à habilitação jurídica [+]
19.10.9. Documentação relativa à regularidade fiscal [+]
19.10.10. Documentação para qualificação técnica [+]
19.10.11. Documentação para qualificação econômico-financeira [+]
19.10.12. Documentação para a proposta de preços [+]
19.10.12.1. Empreitada por preço unitário [+]
19.10.12.2. Empreitada por preço global [+]
19.10.12.3. Melhor técnica ou técnica e preço [+]
19.10.13. Procedimento para abertura dos envelopes [+]
19.10.15. Exame da documentação e do julgamento das propostas [+]
19.10.15.1. Exame da documentação [+]
19.10.15.2. Julgamento da proposta de preços – licitação tipo “menor preço” [+]
19.10.15.5. Casos esporádicos [+]
19.10.15.6. Proposta da modalidade de pré-qualificação - Modelo BID [+]
19.10.15.8. Proposta da modalidade de pré-qualificação - final “melhor técnica e preço” [+]
19.10.15.9. Proposta da modalidade de pré-qualificação - final “menor preço” Autor [+]