Visão sistêmica
A experiência tem demonstrado que a falta de uma Visão Sistêmica de País e a inércia na adoção de decisões e ações administrativas para o efetivo enfrentamento dos gargalos estruturais estão atrelados a uma lógica com enormes descompassos e perversa: quanto mais grave se tornam os problemas de logística atrelados ao social, mais caras e complexas se tornam as suas soluções.
No tópico Visão Sistêmica, suas características e visão da engenharia abordamos como é necessário consolidar os setores de: energia; saneamento básico; transportes; moradias; cujos modelos necessitam ser repensado a fim de conferir melhor atendimento aos usuários.
Prazo de execução segundo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
O novo regime de contratações poderá reduzir em 50% o tempo total que se gasta em um processo convencional e a expectativa é que o prazo médio das licitações, entre a publicação do edital e a assinatura efetiva do contrato, caia de aproximadamente 120 para 90 dias.
Segundo o RDC, o vencedor é definido pelo critério do menor preço, que é apurado na primeira sessão pública, onde os concorrentes apresentam as propostas por meio de lances públicos e sucessivamente decrescentes.
Os licitantes têm acesso aos projetos básico e executivo da obra, mas não há a disponibilização do orçamento detalhado da mesma, que será de livre acesso apenas aos órgãos de controle, visando incentivar o licitante a estudar profundamente o projeto de engenharia para fazer uma proposta bem embasada, sem uma sugestão de custo.
Infraero
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que gerencia a maioria dos aeroportos nacionais, é o primeiro teste para o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).
O primeiro edital utilizando as disposições do RDC foi publicado em 24 de outubro de 2011, objetivando a contratação de empresa para realizar os estudos preliminares e projetos básico e executivo da obra de ampliação e recuperação do estacionamento do Aeroporto Internacional de João Pessoa (PB).
Atualmente, setembro de 2012, a estatal tem 20 licitações pelo novo regime e dessas, 10 já foram homologadas, 3 estão em fase de julgamento e 1 aguardando sessão de abertura.
Para a estatal, os resultados foram considerados positivos: o tempo médio de contratação caiu de 248 para 78 dias, com um deságio em torno de 15% sobre os orçamentos estimados inicialmente.
As principais obras são a reforma e modernização de um terminal de passageiros do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; e a reforma e a ampliação do terminal de passageiros e do pátio de aeronaves do aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza.
Com a adoção do RDC, a estatal estima que houve economia de R$ 96 milhões (13,19%) em relação aos valores previstos.
De acordo com o superintendente de Licitações e Compras da Infraero, José Antonio Pessoa Neto, outra vantagem foi a redução do processo de contratação de 120 para 60 dias. “Um ganho de tempo e eficiência no processo de contratação, além da possibilidade de obter melhores preços nas etapas de lances e negociações”, afirma.
O tempo médio de uma licitação com as regras do RDC tem sido de 70 dias corridos, contado da data de publicação do edital até a respectiva homologação do processo. “Esse prazo é muito inferior quando comparado com o das modalidades convencionais [45% menor em relação à concorrência e 35% inferior em relação à tomada de preços].
Dnit
Ações efetivas por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) com baixa execução orçamentária no primeiro semestre, a autarquia pretende na segunda metade do ano licitar pelo menos 9 mil quilômetros de contratos de manutenção até o fim de dezembro.
O primeiro edital, voltado para um contrato de cinco anos em 388 quilômetros da BR-242 na Bahia, saiu em agosto de 2012
Além da aplicação em obras de manutenção de estradas, o RDC é o mecanismo escolhido pelo governo para intervenções de porte maior, como a construção de anéis viários e a duplicação de trechos saturados.
Há três rodovias em que o regime será adotado: a BR-280 em Santa Catarina, a BR-364 em Mato Grosso e a BR-381 em Minas Gerais.
Só nessa última rodovia, incluindo a duplicação entre Belo Horizonte e Governador Valadares, serão investidos mais de R$ 4 bilhões.
O foco maior do RDC, no entanto, são os contratos de manutenção - o chamado Crema 2ª etapa.
Pelo programa, a empresa assina um contrato de cinco anos com o Dnit, dos quais os três primeiros são dedicados à recuperação da estrada e os dois seguintes, à manutenção.
Ocorre que mais de 30 mil quilômetros de rodovias federais simplesmente ficaram impedidos de ter esses contratos celebrados porque os projetos de engenharia que liberam essas obras estavam contaminados por uma avalanche de falhas e irregularidades.
Desde o início do ano, o Dnit tenta liberar as obras do Crema 2ª etapa, mas não consegue avançar.
Os poucos projetos que a autarquia tentou levar adiante acabaram retidos pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem apontado sistematicamente as impropriedades nos projetos executados.
É aguardado para o fim de setembro o lançamento do primeiro lote da duplicação da BR-280 entre Jaraguá do Sul e São Francisco. A prioridade é do trecho entre o porto e a BR-101. A previsão é de que o primeiro lote inicie nos primeiros meses de 2013.
A expectativa é de que os dois lotes faltantes, do trevo da BR-101 e Guaramirim e contorno de Guaramirim e Jaraguá do Sul, que prevê, entre outros, diversas obras de arte, entre elas um túnel de mil metros no Morro Vieira, tenham o edital liberado ainda este ano.
Desde o mês de maio de 2008 o Governo Federal faz promessas para o lançamento do processo de duplicação da BR-280 e por duas vezes, em dezembro de 2010 e em julho de 2011, a abertura das propostas foi cancelada pelo Ministério dos Transportes.
Na primeira vez, por erros apontados no edital por interessados na obra e na segunda, devido ao escândalo que derrubou a cúpula do DNIT.
Depois disso, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, toda obra federal seria executada somente com o projeto executivo concluso. O da BR-280 está sendo finalizado.
Sem esses estudos, fica impossível licitar as obras.
O Dnit tem refeito internamente parte dos projetos de engenharia.
As empresas projetistas responsáveis pelos estudos também estão sendo chamadas para refazer seus levantamentos.
